O simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública” ocorre no dia 4 de novembro, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e reunirá parlamentares, membros de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos.

 O evento abordará temas centrais como os desafios e avanços na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública e as implicações do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) na gestão e na transparência.

Também serão discutidos o papel da transparência na construção da confiança entre instituições e sociedade, o consensualismo como prática proativa e efetiva na busca de soluções para a Administração Pública, e a relevância da inovação para promover práticas mais modernas e eficazes nos Tribunais de Contas.

O simpósio é promovido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública. Também conta com apoio de entidades como o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), IDP, IGCP, Instituto Rui Barbosa (IRB), Rede Governança Brasil e Serafim Assessoria Parlamentar, e patrocínio da Caixa Econômica Federal, da  Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Programação

9h - Credenciamento

9h30 | Abertura

• Edilson Silva – Presidente da Atricon (Conselheiro)
• Acácio Favacho – Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Transparência (Deputado Federal)

10h | Painel 1 – Governança e Inovação no Setor Público

• Augusto Nardes – Ministro do Tribunal de Contas da União
• Roberto Pojo – Secretário-Executivo do Ministério da Gestão e da Inovação
• Mediação: Cezar Miola – Conselheiro do TCE-RS e Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon

10h45 | Painel 2 – Impactos do Marco Legal de Uso da Inteligência Artificial na Transparência Pública

• Mariana Montenegro – Coordenadora do Eixo Governança do Laboratório de Inovação da AGU. 
• Edmar Camata – Presidente do Conaci e Secretário de Transparência do Estado do Espírito Santo
• Mediação: Antônio Joaquim – Conselheiro e Coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon

11h30 | Painel 3 – Inovação no Controle Público: IA como Ferramenta de Governança e Transparência

• Eveline Brito – Secretária-Executiva d CGU
• Carlos Neves – Conselheiro do TCE-PE e Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon
• Iagê Zendron Miola - Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Encerramento previsto para 12h15.

Serão disponibilizadas 250 vagas exclusivas para parlamentares, gestores e servidores públicos. Os participantes receberão certificado emitido pela Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública e pela Atricon.