1º SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO PÚBLICO- FADISP

DATA: 26, 27 E 28 DE MAIO DE 2021.

Realização: Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT

Organização e Coordenação: Faculdade Autônoma de Direito – FADISP

Apoio: Academia Brasileira de Direito Tributário, Academia Paulista de Letras Jurídicas, Núcleo de Estudos em Finanças Públicas Tributação e Desenvolvimento da UERJ.

Coordenador Geral: Francisco Pedro Jucá

Certificados pela FADISP em conjunto com IBEDAFT: Serão conferidos certificados de participação a todos os inscritos, com carga horária de 20h/a.

Resumo:

Promoção do debate, a partir do Direito Constitucional, nos diversos ramos do Direito Público, em especial, o Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, acerca dos retrocessos e avanços se mostra imprescindível, em especial, no ambiente acadêmico, cujo debate democrático fortalece este importante instituto. 

Palavras Chaves:

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário

Objetivos:

Geral: Examinar os principais temas de Direito Púlbico, a partir do Direito Constitucional, em especial, o Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário. O fomento deste debate torna-se fundamental para a estruturação e orientação de uma agenda positiva e integrada entre os setores público e privado, na salvaguarda de direitos fundamentais.

Específicos: Preparar o estudante de Direito, para o estudo teórico e prático acerca do Direito Público sobre a função social no Direito Constitucional.

Fundamentação Teórica:

A fundamentação teórica tem como ponto de partida a Constituição Federal de 1988.

Público Alvo:

Estudantes e Operadores do Direito e de outras áreas correlatadas, como administradores, contadores, economistas, peritos judiciais e empresários.

Metodologia:

Palestra expositiva, com amplo debate proporcionado por professores debatedores, em ambiente virtual.

Módulo de Direito Constitucional (dia 26/05): 15h00-17h00

1º) Tema: Función Social y Constitución

Fernando Rey Martínez - Professor Catedrático de Direito Constitucional na Universidad de Valladolid. Escritor do projeto técnico de reforma da Constituição (sob proposta do Conselho de Estado), do Estatuto de Autonomia de Castilla y León (2006) e de outras Leis Regionais e Estaduais. Membro do Grupo de Peritos do Programa "Comunidades Autónomas do Século XXI" do Ministério da Presidência da Junta de Castilla y León (desde 14/01/09). Diretor de comunicação da Universidade de Valladolid até março de 2012. Conselheiro do Conselho Consultivo de Castilla y León (2013-2015). Diretor da Equipe de Elaboração do II Plano Nacional de Direitos Humanos (2014-2015). Editor de vários planos para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (Castilla y León, Cantábria, etc.). Redator do projeto técnico do anteprojeto de Lei Estadual de Igualdade de Tratamento (junho de 2010). Patrono da Fundación Secretariado General Gitano. Consultor do Parlamento Estadual em várias questões (reforma da Constituição, lei sobre violência de gênero, proposta de regulamentação da prostituição, transparência, etc.). Presidente do Conselho Estadual para a Igualdade Étnica / Racial da Espanha 2012-2014. Presidente da UNICEF Castilla y León (2013-2105). Ministro da Educação da Junta de Castilla y León (de 7 de julho de 2015 a 30 de julho de 2019). Em novembro de 2016, publicou (Editorial Fuente de la Fama, Valladolid), um livro de compilação de algumas de suas colunas de jornal: "Desculpe que insista". Prêmio de Pesquisa do Instituto da Cultura Gitana (Ministério da Cultura) 2019.

2º) Tema: Constituição Econômica

André Ramos Tavares – Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, USP, e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA.

18h30-20h30

3º ) Tema: Inconstitucionalidades Tributárias

Eduardo Marcial Ferreira Jardim – Professor titular aposentado de Finanças Públicas e Tributação no Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, UPM; Membro da APLJ; Membro do IBEDAFT.

4º) Tema: Inteligência Artificial nas Finanças e Tributação

Marcus Abraham – Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Coordenador do NEFIT, Desembargador do TRF-2ª Região.

5º) Tema: Constituição e o Direito Fundamental ao Bom Governo

Francisco Pedro Jucá - Professor Titular da Graduação, Mestrado e Doutorado da FADISP, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, SBDF

Módulo de Direito Administrativo (dia 27/05): 15h00-17h00

1º) Tema: Controle judicial da administração pública.

Adilson Abreu Dallari – Professor Titular aposentado da PUC/SP; Jurista.

2º) Tema: Responsabilidad Personal de Autoridades y Empleados Públicos. El antídoto de la Arbitrariedad

Ricardo Rivera Ortega – Professor Catedrático de Direito Administrativo e Reitor da Universidade de Salamanca.

3º) Tema: Avaliação de Políticas Públicas: Um imperativo para a melhoria do setor público

Edilberto Pontes – Conselheiros do TCE/CE

18h30-20h30

Módulo de Direito Tributário (dia 27/05):

1º) Tema: Métodos alternativos de resolução de conflitos: transação fiscal e negócio jurídico processual

Danielle Nascimento Nogueira de Souza – Procuradora da Fazenda Nacional; Pós-Graduada em Gestão Tributária; Mestre em Finanças, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ; Professora colaboradora do IBMEC e de diversos cursos jurídicos; autora do livro "Neurodireito, Psicologia e Economia Comportamental no Combate à Evasão Fiscal", publicado pela Editora Lumen Juris em 2019.

2º) Tema: Reflexões sobre a importância dos costumes na seara da tributação.

Kristian Rodrigo Psheidt – Professor Universitário e Advogado. Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

3º) Tema: Transação tributária

Cleide Regina Furlane Pomparmaier – Procuradora do Município de Blumenau - Santa Catarina.

4º) Tema: Smart-Cities, Governo 4.0 e Novas Tecnologias: como impactam na captação das receitas públicas

Ana Carla Bliacheriene – Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, FADUSP; Membro da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, SBDF.

Módulo da Direito Financeiro (dia 28/05): 15h00-17h00

1º) Tema: Resiliência financeira em contexto de pandemia: Sustentabilidade e evolução das dívidas públicas na União Europeia

João Ricardo Catarino - Prof. Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ULisboa)

Ricardo Moraes Soares – Prof. Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ULisboa)

2º) Tema: Controle de Administrativo pelo Tribunal de Contas

Ronaldo Chadid – Doutor em Direito pela FADISP, Conselheiro e Corregedor Geral do TCE/MS, Coordenador da Pós-Graduação em Controle Externo da Administração Pública e em Direito e Gestão Municipal, Vice Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, SBDF; Membro Correspondente da APLJ e Presidente da Associação Sul Mato Grossense de Direito Público.

18h30-20h30

3º) Tema: Exame crítico da Lei Orçamentária Anual de 2021

Kiyoshi Harada – Jurista, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, IBEDAFT.

4º) Tema: O dinheiro acabou nos cofres públicos. E agora?

Fernando Scaff – Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo.5º) Tema: Direito Financeiro nos tempos de crise

José Mauricio Conti – Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, FADUSP; Membro da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, SBDF