A X Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social –SUAS, tem como tema: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”, e está organizada em 5 Eixos:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

OBSERVAÇÃO:

• Este canal de inscrição é exclusivo para Representantes da Sociedade Civil e cada participante inscrito, devera se habilitar em apenas um eixo de trabalho, obedecendo o número de vagas disponíveis.
• Só serão validadas inscrições de representantes não governamentais, da cidade da Vitoria de Santo Antão.

PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA

QUARTA-FEIRA (25/08/2021)

08:00 Credenciamento

09:00 Abertura

09:30 Palestra Magna

10:20 Pausa

10:30 Leitura e Aprovação do Regimento Interno da Conferência

11:30 Pausa 

13:00 Retorno das atividades, com trabalho dos EIXOS temáticos 

15:00 Plenária final para votação das deliberações e eleição dos delegados para 14º Conferência Estadual de Assistência Social

17:00 Encerramento