A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, e as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima convidam a todos os interessados a participarem da 2ª Consulta Pública do Projeto Parque da Linha Férrea, a realizar-se no dia 30/04/2025, a partir das 19:00 horas, no Auditório do Centro de Educação Integral  - CEI Imaculada Conceição - Rua dos Aimorés, 1600, Funcionários, Belo Horizonte-MG

1. O objetivo desta Consulta Pública é recolher subsídios e contribuições da população e entidades interessadas acerca do Projeto: Parque da Linha Férrea;
2. Os documentos e materiais técnicos que compõem o escopo do conteúdo da Consulta Pública estão publicados no sítio eletrônico oficial do projeto (https://parquedalinhaferrea.com.br/);
3. As vagas para inscrição são limitadas a capacidade de lotação, o ingresso não garante assento;
4. A Consulta Pública será transmitida pelo canal oficial da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte na plataforma Youtube (https://youtube.com/@agenciarmbh538/);
5. Ficará disponível até o dia 09/05/25 no sítio eletrônico oficial do projeto (https://parquedalinhaferrea.com.br/), um formulário virtual para envio de contribuições por escrito.  

O Parque da Linha Férrea abrange uma área de 400 mil metros quadrados, com 5,2 quilômetros de extensão, compreendendo desde a BR-356 até a portaria da Mina de Águas Claras. As glebas envolveram parcialmente o Município de Belo Horizonte e o Município de Nova Lima.

A realização da Consulta Pública integra as ações previstas no Termo de Acordo Preliminar referente à Ação Civil Pública nº 1010301-98.2022.4.01.380, celebrado em 25 de junho de 2024, com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, União, Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, Estado de Minas Gerais, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e Instituto Estadual de Florestas (IEF). O acordo firmado visa a proteção do meio ambiente, a minimização do adensamento populacional, a proteção da Linha Férrea do antigo Ramal Ferroviário de Águas Claras e a implementação de soluções de mobilidade para o Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A participação social e a gestão democrática da cidade são princípios previstos Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001).