O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) este ano completou 66 anos de sua implementação, considerado o mais abrangente na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do mundo, no que se refere ao atendimento universal aos escolares. É implementado por meio de responsabilidade compartilhada entre todos os entes federados, envolvendo um grande número de atores sociais como gestores públicos, professores, diretores de escola, pais de alunos, sociedade civil organizada, nutricionistas, manipuladores de alimentos, agricultores familiares, conselheiros de alimentação escolar entre outros. A promulgação da Lei Federal nº 11.947, em 16 de junho de 2009, proporcionou ao Pnae avanços significativos, estabelecendo critérios  técnicos  e  operacionais  para  a  gestão  local  do  Programa, a obrigatoriedade da existência de um nutricionista responsável técnico, a ampliação e o fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), a constituição dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANEs), por meio de parcerias entre o FNDE e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O art. 14 da Lei tornou obrigatória a aplicação mínima de 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para às Entidades Executoras (municípios, estados, Distrito Federal, escolas federais), na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar. A Resolução FNDE nº 06/2020, regulamenta a implementação da referida Lei, orientando que essa aquisição seja feita por meio do instrumento chamada pública, e que todos os produtos alimentícios adquiridos para o alunado do Pnae devem atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Saúde, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Nesse alinhamento, buscando qualificar a execução da obrigatoriedade prevista no art. 14, da Lei nº 11.947/2009, o FNDE vem desenvolvendo o projeto das Oficinas Temáticas da Agricultura Familiar e PNAE – 2021, direcionado a todos os atores sociais envolvidos de alguma forma na execução do Pnae. As oficinas vêm sendo realizadas de forma remota, tendo em vista a pandemia do COVID – 19. O período de realização das seis oficinas é de julho a dezembro de 2021, com cronograma mensal, cada uma tratando de um tema diferente sobre a Agricultura Familiar no PNAE.

As oficinas estão sendo gravadas e disponibilizadas no canal do youtube do FNDE. Até então temos disponibilizadas 1ª Oficina no link https://www.youtube.com/watch?v=a9cT3KsvJtI, a 2ª Oficina no link https://www.youtube.com/watch?v=8BtmIuBqXoI, a 3ª Oficina no link https://youtu.be/n1aUoUNDGTY.   

Até o momento foram realizadas quatro oficinas, a 5ª Oficina acontecerá no dia 25 de novembro, das 14h às 16h, apresentando o oitavo passo do processo de compra da Agricultura Familiar para o Pnae: Amostra para Controle de Qualidade e Normas de Vigilância Sanitária. Nesse evento teremos abordagem feita por especialistas na área de nutrição, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 10/11/2021 no site do FNDE. Todo conteúdo será gravado e disponibilizado nas redes sociais do FNDE.