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Lembrando que a transmissão pode ser acessada pelos participantes 15 minutos antes do evento começar.

CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÕES :

BANCA 01 –  Direito do Agronegócio

                08hrs às 08h45min

•          As empresas rurais e os novos paradigmas sustentáveis
•          Incidência na LGPD na atividade do produtor rural individual
•         Contornos do princípio da função da propriedade rural no direito agrário

BANCA 02 – Direito Civil

                08h50min às 09h35min

•          O desafio da efetividade do direito ao esquecimento no ambiente virtual: RESP nº. 1.660.168 – RJ (2014/0291777-1) e o efeito Streisand
•          A exclusão do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) da base de cálculo do programa de interação social (PIS) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
•           A uberização do trabalho e a precarização do emprego no século XXI

BANCA 03 – Direito Penal

                09h40min às 10h10min

•          O pacote anticrime e a (in)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do júri
•          O Acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal pública

BANCA 04 – Direito Civil e Direito das Famílias

                10h15 min às 11h45min  

•          Advogadas sob o “teto de vidro”: quebra de tabus e desafios diários
•          Autonomia Parental e vacinação obrigatória
•          Preferências por características do futuro filho adotivo manifestadas por pretendentes à adoção.
•          Da possibilidade de relativização à conveniência familiar em face do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
  
•          Pensão alimentícia e a prisão civil do devedor de alimentos em regime domiciliar durante a pandemia.
•         Do abandono afetivo inverso à senexão.