A outorga é um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso. Bem como noções de como solicitar a outorga, quais documentos necessários, dentre outros. 

Nesta palestra você vai aprender:

1. Princípios da Outorga.

Política Estadual de Recursos Hídricos em Santa Catarina 

Instrumentos regulatórios ordinários (SC)

Novos Instrumentos regulatórios (SC)

2. Procedimentos de Outorga em SC (Outorga Direito de Uso, Outorga Preventiva, Dispensa de Outorga, Declaração de Uso Insignificante, Cadastro de Usuário, Avaliação Preliminar de Disponibilidade Hídrica (APDH).

3. Regularização Superficial (Conceitos, Legislações específicas SC, Como se regularizar? Checklist de documentos).

4. Regularização Subterrânea (Conceitos, Legislações específicas SC, Como se regularizar? Checklist de documentos SC).

5. Como solicitar outorga em SC? (Sistema Siout-SC)

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