PROGRAMAÇÃO
Dia 22/11 – 17 horas
Tema- Registro de Candidatura
Instrutoras: Lena Márcia Borges de Souza Mendes e Mylene Lages Mendes Azevedo
Conteúdo Programático: Aspectos da filiação partidária, fidelidade partidária, janela partidária; Lei 14.211/2021. Limites ao número de candidatos; Aspectos da EC nº 111/2021; Incentivo às candidaturas femininas e de pessoas negras; Aspectos da minuta da Resolução de Registro de Candidatura às Eleições 2022.

Dia 23/11– 17 horas
Tema – Prestação de Contas
Instrutor: Moisés Silva Campos
Conteúdo programático:
PARTE I: ARRECADAÇÃO E GASTOS DE CAMPANHA: Fluxo; Contas Bancárias; Recibo Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Realização de Despesas; Fundo de Caixa; Sobras de Campanha.
PARTE II: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA: Obrigação de prestar contas; Prestação de Contas Parcial; Prestação de Contas Final; Julgamento das contas; Contas desaprovadas – Consequências; Contas julgadas não prestadas – Consequências; Conservação da documentação.

Dia 24/11– 17 horas
Tema – Propaganda Eleitoral
Instrutor: Heverton Fernandes Rodrigues
Conteúdo programático: Compreender as permissões e proibições legais no período de propaganda eleitoral; Apresentar as formas de propaganda antecipada e os riscos de exclusão do praticante da infração do processo eleitoral; Advertir os candidatos sobre as práticas que configuram captação ilícita de sufrágio, abuso de poder e condutas vedadas aos agentes públicos.

Dia 25/11– 17 horas
Tema  – Segurança do Processo Eleitoral
Instrutor: Emanoel Flexa
Conteúdo Programático: Visão geral do processo eleitoral brasileiro; Por que voto eletrônico?; Projeto da Urna Eletrônica; Camadas de Segurança da Urna Eletrônica; Software e Hardware da Urna Eletrônica; Utilização de Sistema de Votação Eletrônica em outros países; Auditoria dos Sistemas Eleitorais; Etapas do Processo Eleitoral.

Dia 26/11– 17 horas
Tema – Desinformação e Fake News
Instrutor: Heverton Fernandes Rodrigues
Conteúdo programático: Informação falsa no Brasil – Histórico. Conceito de desinformação e fake News. Tipos: notícias falsas, notícias verdadeiras que podem ser consideradas fakes e deepfake; Como identificar notícias falsas; As ações da Justiça Eleitoral para o enfrentamento à desinformação; A divulgação de informação falsa e o crime do art. 326-A do Código Eleitoral.