14 mai - 2019 • 19:00 > 14 mai - 2019 • 21:00
14 mai - 2019 • 19:00 > 14 mai - 2019 • 21:00
COLÓQUIO ARGENTINA BRASIL DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TEMA CENTRAL: O Tratado Argentina Brasil para evitar a Dupla Tributação
Dentre as medidas apontada pelo
Plano BEPS para combate ao planejamento tributário agressivo, encontra-se a
recomendação de revisão dos tratados para evitar a dupla tributação, com
previsão de novos poderosos instrumentos de controle. Para facilitar referida
revisão, criou-se, no âmbito da OCDE, o chamado MLI – Multilateral Instrument, que permite a
adaptação dos tratados em vigor de forma mais célere e desburocratizada. No
entanto, o Brasil tem preferido renegociar seus tratados bilateralmente, sendo
a Convenção com a Argentina o primeiro instrumento alterado. As mudanças
decorrentes do novo Protocolo, que altera a Convenção Brasil Argentina, serão
objeto deste evento virtual, transmitido ao vivo, com participação de
profissionais de ambos os países.
Argentina: Gabriela Rigoni
Brasil: Alexandre Alkmim, Valter de Souza Lobato e Marcelo Jabour Rios
Programação:
Primeira
Mesa - 19h às 19h20min
Tema: Palavras
introdutórias acerca do novo Protocolo Adicional.
Palestrantes:
Segunda
Mesa - 19h20min
às19h40min
Tema: Breve referência
ao status de ambos os países em relação ao MLI e à negociação bilateral dos
tratados em vigor.
Palestrantes:
Terceira
Mesa - 19h40min
às 20h
Tema: Dividendos, Juros, Royalties. Conceituação,
limite e eliminação da dupla tributação.
Palestrantes:
Quarta
Mesa - 20h
às 20h20min
Tema: Estabelecimento
Permanente, especialmente mandatários e comissionados.
Palestrantes:
Quinta
Mesa - 20h20min
às 20h40min
Tema: Cláusula
de Limitação de Benefícios.
Palestrantes:
Sexta
Mesa - 20h40min
às 21h
Tema: Aspectos práticos da relação comercial
Brasil e Argentina.
Palestrantes:
Encerramento
– 21h
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Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário
A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em junho de 1996, tem como objetivo primordial congregar expoentes do Direito Tributário do Brasil e do Exterior, proporcionando-lhes condições para o livre debate de idéias. Visando atingir seus objetivos, a ABRADT vem promovendo desde a sua fundação Congressos e Seminários sobre temas relevantes e atuais do Direito Tributário.
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