03 set - 2020 • 11:00 > 03 set - 2020 • 12:00
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O novo Marco Legal de
Ciência, Tecnologia & Inovação foi aprovado em janeiro de 2016 com a sanção
da Lei número 13.243/2016. A nova lei foi resultado de vários anos de
discussões com a participação da comunidade científica, setores da
administração pública e o Congresso Brasileiro. O ponto inicial foi o
reconhecimento da necessidade de se alterar a Lei de Inovação e todo um
arcabouço legal relacionado ao tema, com o objetivo de reduzir obstáculos
legais e burocráticos e conferir maior flexibilidade e garantias jurídicas para
as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e seus gestores.
O novo Marco Legal trouxe
evoluções que trarão impactos positivos para a pesquisa científica e o
desenvolvimento da inovação tecnológica no Brasil, com possibilidades de
melhorar as relações entre a iniciativa privada e instituições de pesquisa
públicas, a desburocratização nos processos de concessão de auxílios
financeiros e na prestação de contas, assim como, na aquisição de equipamentos
e materiais de consumo pelas ICTs.
No entanto, apesar da lei ter
sido aprovada em 2016 e o Decreto que a regulamentou ter sido publicado em 2018
(Decreto 9.283/2018), observa-se que em muitas Instituições Federais de Ensino
Superior, sua adoção ainda é incipiente e sem procedimentos padrões em vários
de seus dispositivos legais. A aquisição de equipamentos e insumos, bem como
contratações de serviços que atendam a pesquisa científica e tecnológica, por
meio processos de dispensa de licitação é um destes pontos que pode ser
melhorado, o que trará maior agilidade nas contratações para manutenções,
aquisições e garantia de qualidade nos produtos. Portanto, com o intuito de
aprimorar o debate sobre o tema e contribuir para que o Marco Legal de CT&I
seja amplamente adotado nas Universidades Federais, a Pró-Reitoria de
Planejamento e Gestão e a Procuradoria Federal da UFLA convidam a todos
técnicos-administrativos, docentes e procuradores federais junto às IFES para
discutir o tema Compras Públicas nas IFES e o Marco Legal de CT&I.
Programação
8h00 – Abertura:
Prof. João Chrysostomo de
Resende Júnior – Reitor da UFLA
Prof. Márcio Machado Ladeira –
Pró-Reitor de Planejamento e Gestão
8h30 – A pesquisa no
Brasil comparativamente ao Mundo e a importância do Marco Legal de CT&I
para a mudança de cenário
Prof. Evaldo Vilela –
Presidente do CNPq
9h00 – Especificação de
Equipamentos e Reagentes: o risco de uma especificação genérica
Prof. Adelir Aparecida Saczk
– Pró-Reitora de Pós-Graduação da UFLA
9h30 – A visão da PGF
sobre as compras públicas previstas no Marco Legal de CT&I
Ludmila Meira Maia Dias – Procurador-chefe
Adjunta da Procuradoria Federal na UFMG e membro da Câmara Permanente de
CT&I na PGF
10h00 – Pontos sensíveis
da dispensa para PD&I: justificativas técnicas e escolha do fornecedor
Vânia Mendes Ramos da Silva –
Procurador-chefe Adjunta da Procuradoria Federal na UFLA
10h30 – Vantagens das
aquisições utilizando a previsão legal
Vilmar Michereff Junior – Coordenador
de Análise e Planejamento de Compras da UFSC
11h00 – Debate
Moderadores:
Prof. Marcio Machado Ladeira –
Pró-Reitor de Planejamento e Gestão
José Olímpio Ribeiro Silveira
– Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na UFLA
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Marcio Machado Ladeira
Pró-Reitor de Planejamento e Gestão da UFLA
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