A Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência - SEPCD e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Osasco – COMPED vem por meio desta convocar a participação popular e das autoridades na I Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Com Deficiência do Município de Osasco, cujo tema será o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”, visando a construção de um espaço democrático de discussão e levantamento de propostas.

Formas de participação durante o evento a ser escolhida no momento do credenciamento:

• Delegado (direito a voz e voto)
• Participante (direito a voz)
• Observador (sem direito a voz e voto)

CRONOGRAMA:

08h00 – Início do Credenciamento

09h00 – Apresentação Cultural

09h30 – Solenidade de Abertura

10h00 – Encerramento do Credenciamento / Início das Palestras

11h00 – Leitura e aprovação do Regimento Interno

12h00 – Almoço

13h15 - Apresentação Cultural

13h30 – Discussão dos Eixos Temáticos

15h00 – Encerramento para entrega de moção / Apreciação/Votação das Propostas dos Eixos 

16h00 - Apresentação e votação das moções

16h30 – Eleição dos delegados para a VI Conferência Estadual

17h00 – Plenária de Encerramento

Conforme os 5 eixos pré-estabelecidos pela Comissão Organizadora Estadual, os participantes poderão participar daquele que lhe interessar, com vistas à contribuir com a construção do relatório final.

São os eixos:

Eixo temático I - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência:

Conjuntura do controle social no Brasil; A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência; Monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Eixo temático II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada:

Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida; Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência; Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.

Eixo temático III – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência

Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência; Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.

Eixo temático IV – Cidadania e acessibilidade:

Capacidade civil e tomada de decisão apoiada; Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistema de proteção social; Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.

Eixo temático V – Os desafios para a comunicação universal:

Acesso à informação instrumental e tecnológica; Tecnologias assistivas na informação e comunicação; Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.