(ATENÇÃO: AS DISCUSSÕES DOS EIXOS ACONTECERÃO NO MESMO HORÁRIO, PORTANTO NA HORA DA INSCRIÇÃO ESCOLHA APENAS UMA OPÇÃO. EMITIREMOS CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO)

A Conferência Municipal dos Direitos LGBTI de Juiz de Fora acontecerá no dia 25 de setembro na Faculdade de Educação (Faced) Universidade Federal de Juiz de Fora, com o tema central: “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. 

As Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais/Regionais se constituíram ao longo dos anos como importantes espaços de diálogo entre a sociedade civil e a gestão pública em seus diferentes níveis de organização, com o objetivo de avaliar, propor, monitorar e exercer o controle social das políticas públicas voltadas para a sociedade brasileira.  

Estamos a caminho da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –  LGBT, um espaço democrático e de construção coletiva, que acontece no momento em que enfrentamos enormes desafios no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, com olhares e ações mais conservadoras desde a ditadura militar em nosso país. Vivemos em um cenário de acirramento entre aqueles que defendem o fundamentalismo religioso, em oposição à laicidade do Estado Democrático de Direito, com o intuito de barrar, anular ou reverter conquistas já alcançadas pelo movimento LGBT ao longo de décadas de mobilizações e manifestações públicas. Além disso, acompanhamos tentativas de abolir direitos, alterar decisões e legislações vigentes sob o falso argumento que se trata de vontade do povo brasileiro, segundo muitos deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.  

Somos chamadas/os para construir a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, com a finalidade de garantir efetividade aos direitos conquistados e aprofundar o diálogo com a sociedade para garantir isonomia e universalidade nos direitos fundamentais e difusos. O espaço da conferência torna-se lugar da aglutinação e força do movimento social e sociedade civil que terá a missão de construir novos caminhos que traduzam os anseios, as necessidades, as expectativas e as esperanças de todas as pessoas LGBT através do controle social de políticas públicas.  

Nosso desafio é construir uma rede que consiga monitorar a implementação das políticas, acompanhar a execução das ações e projetos, bem como a elaboração, nos âmbitos estadual e regional, das estruturas e equipamentos públicos para que possamos estabelecer uma rede de proteção e acompanhamento que seja capaz de combater a intolerância e o preconceito onde ele ocorrer, seja no Município ou no Estado. A criminalização da violência é a certeza de nosso amadurecimento social.