O Curso Avançado de Transação Tributária pretende conferir aos alunos detalhamento a respeito da transação fiscal, analisando a Lei 13.988/2020, o art. 10-C da Lei nº 10.522/02 e os atos infralegais que os regulamentaram.

Público alvo: Estudantes em nível de pós-graduação, advogados com atuação tributária e/ou empresarial, administradores judiciais, contadores e empreendedores (desde que tenham noções jurídicas básicas), autoridades e servidores públicos interessados na matéria.

Ementa do curso: Transação fiscal – detalhamento das modalidades regulamentadas no âmbito federal.

Aulas, dias das aulas e os temas:

Horário: 18h às 20h

Aula 1: Professor: Filipe Aguiar de Barros

Tema: Noções preliminares: CTN, LEF, PAF e instrumentos voltados à prevenção/redução da litigiosidade na seara fiscal.

Data: 21/04/2021

Aula 2: Professor: Filipe Aguiar de Barros

Tema: Dissecando a Lei nº 13.988/2020

Data: 26/04/2021

Aula 3: Professor: Filipe Aguiar de Barros

Tema: Transação na cobrança de créditos inscritos em dívida ativa: Portaria PGFN 9.917/2020.

Data: 29/04/2021

Aula 4: Professor: Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves

*Com mediação do Prof. Filipe Aguiar de Barros

Tema: As modalidades de negociação disponíveis para empresas em recuperação judicial: Portaria PGFN 2.382/2021 e aspectos práticos.

Data: 03/05/2021

Aula 5: Professor: Filipe Aguiar de Barros

Tema: Transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia ou de pequeno valor: Portaria ME nº 247, de 16 de junho de 2020

Data: 05/05/2021

Carga horária: 10h (dez horas)

Curso será transmitido ao vivo via Sympla Streaming e disponibilizado o gravado também para o Sympla Play pelo período de 1 (um) ano.

Professor:

Filipe Aguiar de Barros: Procurador-Chefe de Defesa na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5). Já atuou como Coordenador-Geral de Representação Judicial (CRJ) e como Assessor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, responsável pelo acompanhamento da reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101, de 2015).

Participação Especial:

Professor Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves, Procurador-Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais e Coordenador do Núcleo de Falências e Recuperações Judiciais na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3).