29 jun - 2023 • 08:00 > 30 jun - 2023 • 19:00
29 jun - 2023 • 08:00 > 30 jun - 2023 • 19:00
Este evento é direcionado a profissionais de Engenharia Ambiental, Engenharia de Agrimensura e demais profissionais da área técnica (Químicos, Biólogos e demais Engenharias) que atuem com direito ambiental e queiram aperfeiçoar sua atuação com conhecimentos do direito ambiental e de gestão empresarial.
O curso será ministrado pelos professores Cristine Dagostin e André Cunha, abordando direito ambiental, regularização fundiária e direito minerário.
Horários e Datas:
29/06 – 18:30 as 22:00hs. – Professores Cristine Dagostin e André Garcia Alves Cunha.
30/06 – 08:00hs as 12:00hs e 13:30 as 18:00hs. – Professores Cristine Dagostin e André Garcia Alves Cunha.
Conteúdo Programático:
Licenciamento ambiental (LAP,LAI E LAO. LAC E Revovação automática de licenciamento). Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil e Responsabilidade Criminal. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. Prova no Direito ambiental: perícia técnica. Parcelamento do solo (estremação, desmembramento e loteamento) e Regularização Fundiária (Reurb – e e Reurb - S). Estudo técnico ambiental e Diagnóstico Ambiental. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação. Noções de direito minerário.
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoVocê poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesAvenida Belizário Ramos, 2276 Centro
Lages, SC
ACEAMB | Associação Catarinense de Engenharia Ambiental
A ACEAMB, constitui uma sociedade civil de direito privado, com sede em Criciúma-SC. A ACEAMB como Entidade de Classe, tem por finalidade a participação nas políticas públicas municipais, estaduais e da União. O objetivo da ACEAMB é o de promover o desenvolvimento da Engenharia Ambiental, principalmente no que se refere ao planejamento e gestão ambiental, particularmente, à Proteção e análise de Riscos e Proteção do Meio Ambiente. Visite o nosso site: https://aceamb.org.br/about/
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