Este evento é direcionado a profissionais de Engenharia Ambiental, Engenharia de Agrimensura e demais profissionais da área técnica (Químicos, Biólogos e demais Engenharias) que atuem com direito ambiental e queiram aperfeiçoar sua atuação com conhecimentos do direito ambiental e de gestão empresarial.

O curso será ministrado pelos professores Cristine Dagostin e André Cunha, abordando direito ambiental, regularização fundiária e direito minerário.

Horários e Datas:

13/10 – 18:00 as 22:00hs. – Professores Cristine Dagostin e André Garcia Alves Cunha.

14/10 – 08:00hs as 12:00hs e 13:30 as 18:00hs. – Professores Cristine Dagostin e André Garcia Alves Cunha.

Conteúdo Programático:

Licenciamento ambiental (LAP,LAI E LAO. LAC E Revovação automática de licenciamento). Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil e Responsabilidade Criminal. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. Prova no Direito ambiental: perícia técnica. Parcelamento do solo (estremação, desmembramento e loteamento) e Regularização Fundiária (Reurb – e e Reurb - S). Estudo técnico ambiental e Diagnóstico Ambiental. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação. Noções de direito minerário.