CURSO DE FÉRIAS ON LINE: REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

- Objetivos: Atualização profissional quanto às inovações que a Lei Federal n. 14.230/21 trouxe para a regulação da ação de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92).

- Público Alvo: Profissionais da área jurídica (magistrados, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, defensores públicos) e estudantes de graduação e pós-graduação

- Metodologia: Aulas expositivas seguidas de debates.

- Organização: Fundação Arcadas

- CONDIÇÃO ESPECIAL PARA ESTUDANTES: Se você é aluno, solicite seu código promocional pelo e-mail: fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br

Programação:

- 31/01 (segunda-feira): 18h30-20h30

Professores: Heitor Vitor Mendonça Sica e Marcos Augusto Perez
Visão geral sobre as principais modificações introduzidas pela recente Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, na improbidade administrativa

- 01/02 (terça-feira): 18h30-20h30

Professores: Fernando Neisser e Wallace Paiva Martins

Elemento subjetivo, tipicidade e as figuras dos artigos 9º/11 da Lei 8.245/92.

- 02/02 (quarta-feira): 18h30-20h30

Professores: Marcelo José Magalhães Bonizzi e Marília Siqueira

Papel reservado às pessoas jurídicas de direito público e respectivos agentes.

- 07/02 (segunda-feira): 18h30-20h30

Professor: Ricardo de Barros Leonel e Gilson Delgado Miranda

O novo regime da prescrição na improbidade administrativa.

- 08/02 (terça-feira): 18h30-20h30

Professor: Flávio Luiz Yarshell e Paulo Henrique Lucon

Aplicação das novas disposições aos processos em andamento e findos.