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CURSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL

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CURSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL

19 jan - 2022 • 08:30 > 08 mar - 2022 • 12:30

Evento presencial em Terraço87, São Paulo - SP
Evento encerrado

CURSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL

19 jan - 2022 • 08:30 > 08 mar - 2022 • 12:30

Evento presencial em Terraço87, São Paulo - SP
Evento encerrado

Descrição do evento

Em razão da amplitude da matéria que envolve esse treinamento e da necessidade de ser repassada a todos de forma a capacitá-los para exercer a função de Analista de Departamento Pessoal, esse curso foi dividido em 5 (cinco) módulos e, em cargas horárias distintas, conforme a seguir:

Módulo I – Capacitação da Legislação trabalhista – 12 horas/aulas;

Módulo II – Capacitação da Legislação Previdenciária - 8 Horas/aulas;

Módulo III – Capacitação da Legislação Sobre Segurança e Saúde no Trabalho - 8 Horas/aula;

Módulo IV – Cálculos Trabalhistas – 12 Horas/aula;

Módulo V – Implantação do Sistema do eSocial e seus reflexos para as Empresas - 8 Horas/aula.

 

 

Objetivo:

Formar profissionais para atuarem plenamente na função de Analista de Departamento Pessoal, qualificando-os, para atuar, supervisionar e acompanhar todos os processos que envolvem a rotina do Departamento Pessoal, tais como: admissões, demissões, controle de documentação, controle de ponto, preparação de folha de pagamento, cálculos trabalhistas e previdenciários, execução de obrigações acessórias e análise de demais direitos trabalhistas e previdenciários.

Capacitar os participantes para desenvolver a função de Analista de Departamento Pessoal, por meio de demonstração em sala de aula das melhores práticas da área de departamento pessoal, demonstrando a maneira correta de cumprir as obrigações do novo sistema de informações exigidas pelo Governo, chamado de e-Social  e seus reflexos no dia a dia da área, tornando-o um profissional qualificado e contribuindo para a redução dos riscos de autuações de fiscalizações e do passivo trabalhista das empresas.

Em resumo o curso tem como meta transmitir aos participantes de todas as normas trabalhistas básicas que regulam o vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho. Propiciar pleno conhecimento das regras de contratação de aprendizes, temporários, estagiários e outros. Demonstrar todas as rotinas trabalhistas, desde a admissão até a rescisão contratual, incluindo férias e 13º salário e orientar os procedimentos para utilização do eSocial, incluindo a DCTFWeb e o recolhimento do FGTS pelos sistemas da Caixa, sempre com base nas legislações atualizadas.

 

Público-alvo:

Considerando que nosso objetivo é oferecer um treinamento constante na área de Departamento Pessoal, iniciando com o curso para iniciante e este será destinado a Formação de Analista de Departamento Pessoal, então esse treinamento se destina ao profissional da área de Departamento Pessoal que desenvolve a função de Auxiliar ou Assistente de Departamento Pessoal, que queira obter uma promoção, aos que já exercem  a função de Analistas, mas que queiram se atualizar quanto as mudanças nas legislações, assim como os Gestores da área que queiram a  mesma finalidade.

 

As pessoas que atuam no setor de Recursos Humanos, em razão de caminhar lado a lado com o setor do Departamento Pessoal também é sugerido a sua participação.

 

Além desses profissionais, o tema está aberto a todos que queiram participar, tais como:

Auditores, Consultores, Contabilistas, Gestores e demais pessoas interessadas pelo assunto.

 

Conteúdo Programático:

 

MÓDULO I – CAPACITAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – 12 HORAS/AULA

 

1 - Introdução

1.1 - Departamento Pessoal x Recursos Humanos

 

2 – Introdução à Legislação Trabalhista

2.1 – Hierarquia das Normas;

2.2 – Explanação sobre os conceitos de Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Súmulas e Doutrina etc.;

2.3 – Princípios do Direito do Trabalho;

2.4 – Exposição sobre a Reforma Trabalhista e seus impactos para as empresas (Lei 13.467/2017;

2.5 – Esclarecimentos sobre a composição da Justiça do Trabalho

 

3 – Negociação Coletiva

3.1 – Convenção Coletiva;

3.2 – Acordo Coletivo;

3.3 – Dissídio Coletivo;

3.4 – Requisitos para Prevalência do disposto na Convenção Coletiva sobre a Legislação;

3.5 - Contribuição Sindical – Desconto, valor, autorização, obrigatoriedade ou faculdade de pagamento, instituição através de CCT ou ACT e demais contribuições como assistenciais, confederativa etc.

 

4 – Conceitos:

4.1 – Empregador

4.2 – Grupo Econômico

4.3 – Profissional Liberal

4.4 – Empregado

4.5 – Trabalhador Autônomo

4.6 - Estagiário 

4.7 –Trabalhador Avulso

4.8 – Trabalhador Temporário

4.9 – Trabalhador Aprendiz

4.10 – Trabalhador Deficiente

4.11 - Requisitos que geram o Vínculo Empregatício

4.12 – Reflexos da Contratação irregular

 

4.13 - Contratações Especiais

4.13.1 – Da Contratação de empresas jurídicas x empresas jurídicas.

4.13.2 – Da Contratação do Trabalhador temporário.

 

5 – Da Admissão dos Trabalhadores

5.1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL);

5.2 – Demais Documentos necessários a Admissão

5.3 – Do Exame Médico Admissional – ASO.

 

6 – Do Contrato de Trabalho

6.1 – Conceito

6.2 - Das Modalidades (Determinado e Indeterminado)

6.3 – Do Contrato de Experiência

6.4 – Do Contrato de Trabalho Intermitente

6.5 – Do Contrato de Trabalho Verde Amarelo

6.6 – Dos Contratos Especiais de Trabalho

6.7 – Da Elaboração do Contrato de Trabalho

6.8 – Das Cláusulas Essenciais

6.9 – Das Regras de Alteração Contratual

 

7 - Duração Normal da Jornada:

7.1 – Jornadas Especiais

7.1.1 – Da Jornada 12x36

7.2 - Operador de Telemarketing:

7.3 - Redução da jornada de trabalho – Possibilidades:

7.4 - Turnos ininterruptos de revezamento:

7.5 - Jornadas Extraordinárias;

7.5.1 - Integração das Horas Extras na Remuneração:

7.5.2 - Supressão de horas extras

7.6 - Horário de compensação:

7.7 - Banco de Horas:

7.7.1 – Banco de Horas Anual

7.7.2 – Banco de Horas Semestral

7.7.3 – Banco de Horas Mensal

7.8 – Da Autorização para Trabalho em Situações Imperiosas:

7.9 – Do Trabalho Além da Jornada nos casos de Necessidade Imperiosa

7.9.1 - Horas extras nos casos de força maior:

7.9.2 - Horas extras para conclusão de serviços inadiáveis:

7.10 - Pessoas que não estão Abrangidas no Controle de Horário:

7.11 - Períodos de Descanso:

7.12 - Intervalos para Repouso e Alimentação:

7.12.1- Inter jornada

7.12.1.1 – Da Não Concessão do Intervalo dentro da Jornada

7.12.2 - Pré-assinalação:

7.13 - Repouso Semanal Remunerado (RSR)

7.13.1 – Reflexo das Horas Extras/Noturnas no Repouso Semanal Remunerado:

7.13.2 – Reflexo Das Comissões no Repouso Semanal Remunerado:

7.13.3 – Pagamento em Dobro:

7.13.4 – Desconto do Repouso do Mensalista:

7.13.5 – Compensação do Sábado Feriado:

7.13.6 – Atividades Não Autorizadas a Funcionar em Dias de Repouso:

7.14 – Trabalho no Comércio em Geral – Trabalhos aos Domingos:

7.15 - Trabalho Noturno

7.15.1 – Remuneração Adicional da Hora Noturna:

7.15.2 – Hora Extra Noturna:

7.15.3 – Transferência para o Período Diurno:

 

8 - Salário e Remuneração:

8.1- Salário:

8.2 – Remuneração:

8.3 - Salário In Natura ou Salário Utilidade:

8.4 - Gorjetas

8.5 - Prêmios

8.6 - Comissões e Percentagens:

8.7 – Gueltas:

8.8 - Ajuda de Custo

8.9 - Diárias de Viagem

8.10 - Despesas de Viagens do Empregado com Veículo Próprio:

8.11 - Gratificações:

8.12 - Salário Complessivo:

8.13 - Salário Substituição:

8.13.1- Enunciado 159 do TST:

8.14 – Adicionais:

8.14.1 - Adicional de Insalubridade:

8.14.2 - Adicional de Periculosidade

8. 15 – Adicional de Transferência

8.15.1 - Possibilidade de Transferência

8.16 – Equiparação salarial

 

9 - Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho 
9.1- Afastamento por serviço militar
9.2 – Férias
9.3 - Licença Remunerada e Não remunerada
9.4 - Licença Paternidade
9.5 - Empregado Preso
9.6 - Aposentadoria por invalidez – efeitos no contrato de trabalho

 

10 – Das Estabilidades

10.1 – Gestante

10.2 – Dirigente Sindical

10.3 – Acidente do Trabalho

10.4 – Membros da CIPA

10.5 – Empregado portador de HIV (Aids)

10.6 – Outras Estabilidades Convencionais

 

11 – Vale Transporte

11.1 – Condições para Concessão

11.2 – Parcela custeado pelo empregado

11.3 – Finalidades da concessão

11.4 – Concessão em Dinheiro - Possibilidades

 

12 – Das Férias

12.1 – Prazo Para Comunicação

12.2 - Períodos de Férias – Aquisitivo e Concessivo

12.3 – Das faltas Injustificadas

12.4 - Reflexos dos Afastamentos Ocorridos durante o Período Aquisitivo

12.5 – Fracionamento das Férias – Novas Regras Trazidas Pela reforma Trabalhista

12.6 – Terço Constitucional

12.7 – Do Pagamento em Dobro

12.8 – Do Pagamento em Dobro das Férias

12.9 – Regras de Pagamento das Férias do Contrato Verde e Amarelo e do Intermitente

12.10 - Do Abono Pecuniário

12.11 – Das Férias Coletivas – Principais Orientações.

 

13 – Dos Descontos Salariais

13.1 – Dos Descontos Legais

13.2 – Dos Descontos Convencionais

13.3 – Dos Danos Causados pelo Empregado

 

14 – Da Folha de Pagamento

7.1 – Conceito

7.2 - Da Obrigatoriedade

7.3 Do Conteúdo

 

15 - 13º Salário 
15.1 - Direito 
15.2 - Primeira Parcela do 13º Salário 
15.3 - Segunda Parcela 
15.4 – Adiantamento por ocasião das férias – Momento

15.5 – Do Pagamento dos Contratos Intermitente

 

16 – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

16.1 – Das Bases de Cálculos e Percentuais


Carga horária: 

8 horas


 


Instrutor:


Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia.

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI), SERGIPEGÁS, SEAC, BANESE, DESO, FAPEX, EMURB (SE), SEBRAE, DESENBAHIA.

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Política do evento

Edição de participantes

Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.

Saiba como editar participantes

Local

Terraço87

Rua Maria Aparecida do Amaral Godói, 87 Jardim São Paulo

São Paulo, SP

Termos e políticas

Sobre o produtor

DP Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda.

Empresa de Consultoria e Assessoria Empresarial que conta ainda com o desenvolvimento e venda de cursos jurídicos de extensão nas áreas: Trabalhista, Previdenciária e Tributária, tendo como objetivo prestar os melhores serviços no sentido de oferecer assistência, orientação e apresentação de soluções práticas e rentáveis necessárias às empresas em geral, a fim de proporcionar os melhores resultados financeiros, procedimentais e de relacionamento.

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