INTRODUÇÃO
A aprovação da Reforma Tributária (Emenda 45-A/2019) trouxe consequências relevantes em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD que afeta diretamente o patrimônio e as constituições de holdings. Com a mudança aprovada os estados passaram a ter a obrigatoriedade de estimarem alíquotas de forma progressiva, sendo permitido estipularem até o percentual de 8%. De forma geral, se aprovado pelos respectivos estados essas alterações, tais alterações passarão a ter vigência a partir de janeiro de 2026. Com isso o estudo de estruturas sucessórios nesse momento se mostra oportuno, podendo contribuir para que a transmissão do patrimônio aos herdeiros seja de  forma eficaz e menos onerosa.

OBJETIVO DO CURSO
•    Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios;
•    Demonstrar as vantagens da sucessão familiar por meio de constituição de holding familiar, abrangendo os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros mediante doação de quotas sociais com reserva de usufruto, de modo a facilitar o processo de inventário e redução da carga tributária;
•    Discorrer sobre as cláusulas restritivas que visam garantir a perenidade do patrimônio para as seguintes gerações;
•    Expor os benefícios da holding no tocante a redução dos conflitos familiares, eventual redução tributária e a proteção patrimonial.
•    Transmitir a relevância da constituição de uma holding, visando à proteção patrimonial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Carga Horária: 08:00 horas.
INTRODUÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL


1- Quebras de Paradigmas e Considerações iniciais
a) Momento para falar sobre sucessão familiar - Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio;
b) Riscos da atividade empresarial – pessoa física
- Riscos Judiciais: Sistema de responsabilidade de sócios e administradores: riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica;
- Riscos Familiares: sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa; interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário;

2 - Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar
a) Regime de bens:
- Comunhão universal
- Comunhão parcial
- Separação convencional e obrigatória de bens
- União estável
b) Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários
c) Meação e Herança
d) Cônjuges e Companheiros: herdeiros necessários
e) Regra Sucessória: Artigo 1.829 do Código Civil - destinação do patrimônio em caso de falecimento

3 - Holding Familiar:
a) Tipos e Espécie: Pura ou Mista (conceitos e finalidades)
b) Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)
c) Constituição de holding patrimonial - Administradora de bens (administração de imóveis)
d) Composição do quadro societário
e) Integralização/Formação do Capital Social
- valor de integralização
- o que transferir? (Imóveis, fazendas, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)
f) Usufruto de quotas e ações
- conceito
- formas de extinção
- poder de controle e direito aos lucros/dividendos

4 - Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas: Conceitos e finalidades
a) Cláusula inalienabilidade
b) Cláusula incomunicabilidade
c) Cláusula impenhorabilidade
d) Cláusula reversão

5 - Implicações societárias
a) Tipos Societários da Holding: conceitos e principais utilizações
- Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima
b) Affectio Societatis – proteção contra ingresso de terceiros ao quadro societário;
c) Principais cláusulas do contrato social
d) Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e administração da empresa?
- Riscos da ausência de planejamento sucessório

6 - Implicações tributárias – Redução da carga tributária (Atualizado conforme regras da Reforma Tributária)
1ª Etapa: Impostos na constituição da holding
a) Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis)
b) Eventual ganho de capital


2ª Etapa: Impostos após a constituição da holding
a) Opção pelo regime de tributação: Lucro Presumido
b) Carga tributária - Locação dos Imóveis
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS e COFINS (CBS/IBS - Reforma Tributária) - Comparação das tributações
c) Redução do ganho de capital na alienação de imóveis e receitas de aluguéis
- Tabela: Comparação Tributação Pessoa Física X Holding Familiar
d) Distribuição de lucros aos sócios

3ª Etapa:Imposto na transmissão do patrimônio aos herdeiros
a) ITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação
- Alíquotas
- Base de Cálculo
b) Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.
c) Impactos da Reforma Tributária para fins de alterações no ITCMD - Alíquotas e Progressividade

7 - Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto
a) Testamentos;
b) Ata Notarial;
c) Instrumentos particulares e escrituras de doação;
d) Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL;
e) Seguros de Vida;
f) Offshore e Trust;

8 - Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário
a) Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros;
b) Evitar a dilapidação do patrimônio;
c) Redução do ITCMD – Base de calculo e momento de incidência - Projeto de Lei para aumentar a tributação sobre heranças;
d) Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding).
 
INSTRUTOR: DIEGO DA SILVA VISCARDI – Advogado em São Paulo/SP. Consultor em Planejamento Sucessório e Governança Corporativa. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro do GEEF – Grupo de Estudos de Empresas Familiares. DIREITO GV/GVlaw-SP. Experiência na área de consultoria tributária, planejamento sucessório e implantação das normas de governança corporativa para empresas familiares. Atuação no desenvolvimento e execução de planejamento sucessório e tributário para empresas e famílias mediante constituição de holdings puras, holdings familiares e patrimoniais. Autor de artigos jurídicos com enfoque na a área de sucessão familiar e governança corporativa.


Material didático:
- Slides explicativos, composto com Tabelas Comparativas da tributação de Pessoas Físicas X Holding Patrimonial, dentre outras relevantes informações;
- Modelo de Contrato Social para constituição de holding patrimonial familiar/imobiliária;
- Plantão de Dúvidas: 30 dias (e-mail ou telefone);
- Certificado de participação.