O curso LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: fundamentos e implementação, promovido pela ABES ACADEMY - setor de educação da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) - é um dos mais completos sobre proteção de dados, privacidade e segurança da informação do Brasil e volta em 2021 com mais conteúdo e estudos de caso . O curso on-line será realizado em 8 aulas com duração de 3 horas cada (de 22/02 a 25/02 e de 01/03 a 04/03), com carga horária total de 24 horas.

A  LGPD entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e visa regulamentar e proteger o uso de dados pessoais no mercado  brasileiro, promovendo o aumento da privacidade, o controle de toda operação realizada com dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis (saúde, religião etc). Várias mudanças são necessárias nas organizações, de todos os portes e setores, para promover o processo de adequação à lei, com a  criação de uma nova cultura organizacional voltada para a privacidade, proteção de dados e uso de boas práticas e tecnologias de segurança da informação. 

A LGPD prevê diferentes sanções administrativas em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei, como multa que pode atingir até R$ 50.000.000,00 por infração, advertência, publicização da infração; bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização; eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração ou até mesmo a proibição total ou parcial de atividades relacionadas ao tratamento dos dados, especialmente na ocorrência de vazamento das informações (tanto faz se por falha técnica, ação humana ou ataque hacker).

Por isso, este curso vai proporcionar aos participantes um importante conhecimento teórico e, principalmente, informações práticas para a adequação da organização à LGPD, destacando as etapas de diagnóstico, mapeamento dos dados existentes em poder da organização, definição de procedimentos e processos, definição dos responsáveis e governança. A proteção de dados também está gerando muitas oportunidades profissionais para pessoas que estão se especializando na LGPD, que podem atuar com consultoria ou nas próprias organizações. 

No curso, os participantes terão a oportunidade aprender fazendo um plano para suas organizações (atividade hands on). Ele é ministrado por profissionais altamente qualificados que trazem conhecimento e experiência jurídica, técnica e prática em relação à proteção de dados, privacidade e segurança da informação. 

Aviso: Os vídeos das apresentações/aulas não serão disponibilizados aos participantes.

- Desconto para inscrições em grupo sobre o valor cheio do tipo de ingresso  (associado da ABES e não-associado da ABES): de 2 a 5 inscrições: 10% de desconto; de 6 a 10 inscrições: 15% de desconto; acima de 10 inscrições: 20% de desconto. Matrícula por Indicação de ex-aluno da ABES Academy: 8% de desconto. Para geração do código de desconto, entre em contato pelo e-mail: eventos@abes.org.br e informe o interesse.  

FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO. VAGAS LIMITADAS!

Público-alvo: profissionais da área jurídica e de governança, estudantes de Direito, executivos em geral, profissionais de RH, auditores, especialistas em segurança da informação e sistemas, auditores, consultores, administradores de empresas e pessoas que queiram conhecer a LGPD.

Pré-requisitos para participar: não tem 

• • Fundamentos da privacidade e proteção de dados pessoais
  • Fatos relevantes que impulsionaram a criação de legislações de proteção de dados
  • Ordenamento Jurídico brasileiro sobre Privacidade e Proteção de Dados
  • Objetivos da LGPD
    
  • Fundamento da Proteção de Dados
  • Alcance e princípios norteadores da LGPD
  • Direitos dos Titulares
    
  • Detalhando o consentimento e  o  Legítimo Interesse
  • Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
  • Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
  • Transferência internacional de dados
  • Agentes de Tratamento de Dados – Controlador e Operador
  • Responsabilidades e Ressarcimento de Danos
  • Sanções Administrativas
  • O papel do Encarregado de proteção de dados (“DPO”) e suas funções
  • Boas Práticas e Governança
  • Compliance jurídico em proteção de dados
  • Privacy by Design e Privacy by Default
  • Relatório de Impacto – como preparar
  • Accountability – como demonstrar conformidade com a LGPD
  • Diferença entre os dados e informações
  • Os meios de armazenamento: onde os dados são armazenados
  • A adoção de práticas de segurança da informação como estratégia empresarial requisito para a proteção de dados
  • Conceito de análise e gestão de Risco
  • Os objetivos e o conteúdo de uma política de segurança
  • Gestão de Riscos
  • Tipos de incidentes
  • Importância de um programa de gestão de vulnerabilidades
  • Estruturação das medidas de segurança
  • Exemplos de medidas de segurança organizacional
  • Medidas de segurança de acesso, segregação de funções e do uso de senhas
  • Hands on: criação de um plano de implementação da LGPD

PALESTRANTES (ordem alfabética)

ADRIANO MENDES:  Advogado especializado em Direito Digital, Tecnologia e Empresarial. Sócio do ASSIS E MENDES Advogados, atua em questões que envolvam Proteção de Dados Pessoais e os desdobramentos jurídicos da tecnologia, bem como suas aplicações no direito brasileiro. Foi professor de Ética, Direito e Legislação e, atualmente, palestra sobre assuntos empresariais e de tecnologia jurídica.

ANA CLÁUDIA MORO:  Advogada, especialista em Direito Constitucional pelo IBDC, Direito do Trabalho e Imobiliário pela FMU, Compliance Trabalhista pela ESA e Privacidade e Proteção de Dados pelo Data Privacy Brasil. Integrante do escritório M.A.Santos, Côrte Real e Associados - Advogados e Consultora Jurídica da ABES.

CARLOS EDUARDO PASSERANI REOLON: bacharel em Tecnologia da Informação, com MBA em Cybersecurity. Project Manager para a LGPD na IBM, empresa na qual trabalha há mais de 13 anos. Foco na implementação de projetos fiscais e legais. Especialista em TI certificado.

DANIELLA CAVERNI: Daniella André Caverni Machado, advogada e sócia do escritório EFCAN Advogados há 11 anos. Responsável pelas áreas de contratos e compliance. Formada em direito pela Universidade Paulista, pós graduada em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie e em Direito dos Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FRANCISCO ESPUNY: Especialista em Sistemas, com larga experiência na Área da Saúde, além de Especialista em Privacidade e Proteção de Dados pela Fundação Vanzolini.

KLAUS KIESSLING: graduado em Sistemas da Informação pela Universidade Mackenzie e com MBA de gestão de negócios pelo IBMEC.  Possui mais de 22 anos de experiência em consultoria de tecnologia e segurança da informação, trabalhando em empresas como HP, Unilever, CA, EY  e Leadcomm, empresa na qual é, atualmente, Diretor Executivo de Cybersecurity, liderando projetos de Gestão de Identidade e Acessos, Gestão de Continuidade de negócio, Gestão de Sistema da Informação, aderência a normas de Segurança da Informação e Tecnologia da informação, Política de Segurança da Informação e Tecnologia da Informação, Classificação da Informação, Teste de Invasão, Estudo de Topologia, Análise e Especificação de Segurança,  Análise de Riscos,  SIEM e Network Forensics.

MARCOS FREITAS: Consultor em Processos, Governança de TI, Segurança da Informação e Riscos, tendo como foco a gestão de processos de negócio, desenvolvimento de P.C.N, P.D.T.I, Sistema de Gestão de Segurança da Informação e Compliance.

THOMAZ CÔRTE REAL: Advogado, especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela Universidade Mackenzie e Privacidade e Proteção de Dados pelo INSPER, certificado EXIN em Privacy & Data Protection. Sócio no escritório M.A. Santos, Côrte Real e Associados, além de membro do Departamento Jurídico da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software.  

AVISOS IMPORTANTES:

MATERIAL DIDÁTICO: os participantes receberão, em formato digital, as apresentações realizadas pelos palestrantes do curso. Aviso: Os vídeos das apresentações/aulas não serão disponibilizados aos participantes.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO:

1) Sendo formulada solicitação de cancelamento de participação no curso, realizada com até 7 (sete) dias antes da data de início do curso, o valor da inscrição será devolvido inteiramente a(o) Participante, sendo que a devolução se dará até o terceiro dia subsequente ao recebimento, pela ABES, dos valores repassados pela plataforma Sympla. Havendo solicitação de cancelamento realizada com menos do que 7 (sete) dias de antecedência ao início do curso, será devolvido a(o) Participante 50% do valor da inscrição, devolução essa que se dará até o terceiro dia subsequente ao recebimento, pela ABES, dos valores repassados pela plataforma Sympla.

2) A inscrição do (a) Participante como "Associado ABES" somente será processada e confirmada, após a conferência pela entidade das condições associativas da empresa mencionada no formulário. Caso o (a) Participante não cumpra este requisito para inscrição na categoria "Associados ABES", a associação se reserva ao direito de cancelar esta inscrição, com a devolução do valor integral pago.

- Desconto para inscrições em grupo sobre o valor creio do tipo de ingresso  (associado da ABES e não-associado da ABES): de 2 a 5 inscrições: 10% de desconto; de 6 a 10 inscrições: 15% de desconto; acima de 10 inscrições: 20% de desconto. Matrícula por Indicação de ex-aluno da ABES Academy: 8% de desconto. Para geração do código de desconto, entre em contato pelo e-mail: eventos@abes.org.br e informe o interesse.  

TITULARIDADE DA INSCRIÇÃO: A inscrição é pessoal (nominal). É indispensável a apresentação de um documento de identificação original e oficial com foto, juntamente com o e-mail da inscrição, para validação da titularidade;

FREQUÊNCIA: Para obtenção do certificado, o(a) participante deverá atender o critério de frequência mínima, que é equivalente a 75% da carga horária total do curso. 

USO DE IMAGEM: A(o) Participante autoriza a ABES, à título gratuito, utilizar a sua imagem, em foto ou vídeo, para fins exclusivos de divulgação do curso e suas atividades em geral, em território nacional e internacional, por prazo indeterminado.

DADOS PESSOAIS: Ao realizar a inscrição no presente curso, a(o) Participante consente e concorda que a ABES coleta os seguintes dados pessoais: nome e sobrenome, RG, CPF, endereço de email, endereço físico, fotografia, número de telefone, dados do cartão de crédito e que utilizará os dados pessoais do Participante para as seguintes finalidades: (i) Possibilitar que a ABES identifique e entre em contato com a(o) Participante para fins de relacionamento comercial; (ii) Possibilitar que a ABES elabore contratos comerciais e emita cobranças contra a(o) Participante; (iii) Possibilitar que a ABES envie ou forneça à(ao) Participante informações sobre seus serviços e cursos, de forma remunerada ou gratuita.

A ABES fica autorizada a compartilhar os dados pessoais da(o) Participante com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades acima listadas, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

A ABES poderá manter e tratar os dados pessoais da(o) Participante durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas acima. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

A(o) Participante poderá solicitar via e-mail ou correspondência à ABES, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados da(o) Participante. A(a) Participante fica ciente de que poderá ser inviável a ABES continuar o fornecimento de produtos ou serviços à(ao) Participante a partir da eliminação dos dados pessoais.

A(o) Participante tem direito a obter da ABES, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a ABES realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.

Este consentimento poderá ser revogado pela(o) Participante, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à ABES.