CURSO PRÁTICO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA CONTRIBUINTES E ANTECIPAÇÃO DO ICMS NO RGS

Objetivo.  

Instruir, atualizar e preparar o profissional da área contábil/fiscal de forma a recolher o tributo analisado corretamente, através de abordagem sobre a legislação tributária aplicável, bem como a devida identificação dos aspectos quantitativos do referido imposto, atribuindo a apropriada responsabilidade por sua arrecadação.

Público alvo: Contadores, advogados, administradores, economistas, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, bem como todo o profissional que atua na área tributária e auditoria.

Carga Horária: 5hs

Data: 14/12/2019

Horário: 8h30m às 13h30m

Local: Rua dos Andradas nº 1180 - Centro-Porto Alegre-RS

Coordenação: Magda Brazil, Mestra

Realização: Magda Rosane Peres Brazil- ME

CNPJ:17.314.120/0001-66

MODALIDADE: (presencial)

ABRANGENCIA: (aberta para publico)

Capacitadora cadastrada junto ao Sistema CFC/ CRC: RS 0079

Mínimo 15 participantes máximo 40

Investimento VIA SYMPLA:

1º lote R$150,00- de 25/10/2019 à 20/11/2019

2ª lote R$175,00- de 21/11/2019 à 12/12/2019

INSTRUTOR: Diego Fraga, Especialista

Pós – Graduado em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário – FADERGS

Pós-Graduado em Direito Tributário – UNIRITTER

Contador formado pela FAPA/RS

Especialista em ICMS pelo INEJE-FBT;

Tributarista Júnior Curso Planejamento Tributário e Tributarista – IBPT;

Professor ensino superior (Graduação e pós Graduação)

Profissional atuante na área fiscal responsável pelo desenvolvimento de melhorias em sistemas em grande empresa varejista na região sul, onde atua como coordenador tributário;

Pesquisador do ICMS com artigos publicados sobre o tema;

Criador do grupo de compartilhamento de conhecimento LAYOUT FISCAL.

Professor Ensino Superior (Graduação e Pós Graduação).

Palestrante e Instrutor de Cursos de Extensão.

Programa

1-Diferencial de alíquotas

Previsão Constitucional;

Conceito de consumidor final;

Mercadorias de uso e consumo;

Bens de ativo Imobilizado;

Introdução da cobrança do tributo no ordenamento jurídico;

Regulamentação da cobrança do tributo;

Alterações na legislação tributária do diferencial de alíquotas nos últimos anos;

Forma de elaboração da base de cálculo do recolhimento do diferencial de alíquotas;

Cálculo do imposto a recolher “por dentro”;

Responsabilidade do recolhimento por substituição tributária;

Base de cálculo no recolhimento em substituição tributária(quando exigir remetente);

Escrituração fiscal (GIA e EFD/ICMS-IPI)

Exemplos de Cálculos

2-Antecipação do ICMS:

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE A ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO E

SUAS ESPECIFICAÇÕES

Mercadorias constantes da lista de substituição tributária 

Forma de cálculo do imposto empresas da categoria geral 

Forma de cálculo do imposto empresas do Simples Nacional 

Forma de cálculo do imposto nas mercadorias recebidas para industrialização 
Prazos para recolhimento da antecipação do imposto

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO

Emissão da nota fiscal de debito da antecipação do imposto 

Forma de emissão da nota fiscal de ajuste para débito da antecipação 

Escrituração na Gia – RS nota fiscal de débito

Escrituração no arquivo efd – sped fiscal 

Exigência de emissão da nota fiscal de crédito da antecipação do imposto

Emissão da nota fiscal de crédito da antecipação do imposto 

Escrituração na GIA – RS nota fiscal de crédito de antecipação 

Escrituração no arquivo efd – sped fiscal – crédito da antecipação 

FORMA DE RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO PELO SIMPLES NACIONAL
Dados referentes ao ICMS de entrada Manual da SEDIF – SN – antecipação

Prazo de entrega e de pagamento da antecipação do imposto no Simples
nacional

Regime Especial para não recolhimento da antecipação 

Bibliografia.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 95/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.

_____. Lei 6.404/76. Lei das Sociedades por ações. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm>. Acesso em 10 Jul. 2018.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. (2009). Pronunciamento Técnico CPC 27. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=58>. Acesso em 10 Jul. 2018.

MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos fundamentais do ICMS. 2 ed. São Paulo: Dialética, 1999.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

PEREIRA FILHO, Luiz Alberto; BRASIL JUNIOR, Vicente. Manual prático de ICMS para o RS. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2010.

RIO GRANDE DO SUL (Estado). Decreto nº. 37.699, de 26 de agosto de 1997. Disponível em:

<http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Search.aspx?&CodArea=3&CodGroup=6 1>. Acesso em: 25 jun. 2018.

ROLIM, João Dácio; GAEDE, Henrique. Diferencial de alíquota – Exigência quanto ao recolhimento após a edição da Lei complementar 87/96. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.) O ICMS, a Lei Complementar 87/96 e questões atuais. São Paulo: Dialética, 1997.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

Metodologia de ensino:

Curso interativo e prática com apresentação de exemplos e uso de slides (serão encaminhados por e-mail), metodologia ativa.

Outras informações:

-COFFEE BREAK INCLUSO

-MATERIAL DE APOIO (APOSTILA OU SLIDES):serão encaminhados por e-mail (não será fornecido material impresso)

-INSCRIÇÃO: Informe nome completo, CPF, E-mail e celular para: magdabrazilcursos@gmail.com

-CERTIFICADO: Será encaminhado por e-mail para os que obtiverem 75% de frequência

-CANCELAMENTO OU PRORROGAÇÃO DOS CURSOS OU PALESTRAS: Em razão do quórum mínimo necessário para o desenvolvimento dos cursos, reserva-se o direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos participantes.

Coordenação Geral: Profa. Magda Brazil, Mestra

E-mail: magdabrazilcursos@gmail.com

Fone(51)992975503

Apoio: Faculdade Monteiro Lobato