Destinado a vereadores, assessores parlamentares, servidores públicos de câmaras municipais, futuros candidatos a vereador e presidentes de partidos políticos que estejam interessados no conhecimento prático do processo legislativo.

O Curso Processo Legislativo com Resultado, apresentará os principais conceitos sobre as fases de um processo legislativo municipal, propiciando aos participantes uma análise dos desafios do Poder Legislativo, tendo por referência a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

As atividades que integram o curso estarão dividas em cinco módulos, que abordarão as atribuições dos vereadores, prerrogativas, funções e impedimentos, aspectos práticos da atividade parlamentar municipal, técnica legislativa, desafios para o processo eleitoral 2020, entre outros temas.

Para obtenção do certificado, o participante deverá realizar todos os exercícios fornecidos pelos professores e obter um aproveitamento mínimo de 60%.

O curso conta com a participação dos professores-instrutores: Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Cristiano Pimentel; ex-Senador da República por Pernambuco, Douglas Cintra; professor universitário, Mestre em Direito pela UFPE Marco Aurélio; advogado eleitoral e ex-Procurador Jurídico Geral da Câmara Municipal de Caruaru-PE, Bruno Martins;  advogado e especialista em Gestão Pública, Golbery Lopes. Ambos têm vasta experiência nas áreas do direito público e Poder Legislativo.

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