Objetivos:

Capacitar os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente as obrigações tributárias, deixando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, INSS; PIS/PASEP; COFINS; CSLL.

O treinamento será realizado com base seguintes legislações: IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda, à Lei 9.430/1996, 10.833/2003.

Tem por objetivo também que capacitar aos participantes de forma que tenha condições de conhecer e diferenciar todos os tributos existentes na Constituição Federal do Brasil, realizar corretamente os cálculos dos tributos que deverão ser retidos e recolhidos, entender e executar de forma correta as retenções previstas na legislação tributária.

Instruir aos participantes de forma que que esteja apto a efetuara as informações no sistema da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-REINF é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que será exigido futuramente em complemento ao sistema da Escrituração Digital da Folha de Pagamento (eSocial), além de preparar o servidor para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno.

Público-Alvo:

Profissionais da área contábil, fiscal, recursos humanos, contas a pagar de empresas, profissionais de escritórios de contabilidade, responsáveis pela elaboração e envio do Sistema do eSocial, EFD-REINF e DCTFWEB

 

 

Conteúdo Programático:

 

Introdução

 

1 - Noções de Direito Tributário

1.1 - Atividade financeira do Estado;

1.2 - Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

1.3 - Obrigação tributária;

1.4 - Responsabilidade tributária;

1.5 - Crédito tributário;

 

2 - Imposto Sobre a Renda

2.1 - Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

2.2 - IRRF sobre pessoas jurídicas;

2.3 - IRRF sobre pessoas físicas;

2.4 - Lista de serviços sujeitos ao IRRF;

 

3 – Retenções do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Pagamento Realizados Por Empresas privadas

3.1 – Considerações Iniciais

3.2 – Regras Gerais

3.3 – Conceitos

3.4 – Informação da Retenção no Documento Fiscal

3.5 – Casos em que não Haverá Retenção

3.5.1 – Entidades Imunes, Isentas e Empresas Optantes pelo Simples – Comprovação

3.5.2 – Modelos

3.6 – Casos em que Haverá a Retenção somente da CSLL e IR

3.7 – Pessoas Jurídicas Beneficiadas pela Não-Incidência, Isenção ou Alíquota Zero

3.8 - Base de Cálculos e Alíquotas

3.9 – Tabela de Retenção (Anexo I da IN 1.234/2012)

3.10 – Tratamento dos Valores Retidos

 

4 - Contribuição Oficial para o INSS

4.1 - Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

4.2 - INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

4.3 - Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;

4.4 - Tributação sobre fiscalização de contratos de obras;

4.5 - INSS dos serviços prestados por Cooperativas;

4.6 - INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;

4.7 - Responsabilidade tributária no INSS;

 

 

5 - Principais Obrigações Acessórias;

5.1 - Envio de GFIP;

5.2 - Envio da DIRF;

5.3 – e-Social;

5.4 - EFD-REINF;

5.5 - DCTFWeb.

 

6 - Do SPED e do eSocial

6.1 – Introdução

6.2 - Conceito do eSocial

6.3 – Visão geral da EFD-REINF

6.3.1 – Conceito da EFD-REINF

6.3.2 - Formato da EFD-REINF

 

6.4 – Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF

6.4.1 – Conceito

6.4.2 - Da Previsão Constitucional da Seguridade Social

6.4.3 – Da Previsão Infraconstitucional da EFD-REINF

 

6.5 – Da DCTFWEB

Introdução

6.5.1 – Integração entre os Tributos

6.5.2 – Substituição da GFIP pela DCTFWEB

6.5.3 – Constituição do Crédito Tributário pela DCTFWEB

6.5.4 - Conceito

6.5.5 – Roteiro para Envio da DCTFWEB

6.5.6 – Fluxo de Informações

6.5.7 – Quem está Obrigado a Declarar

6.5.8 – Dispensa da Apresentação

6.5.9 – Tributos Declarados na DCTFWEB

 

6.6 - Apresentação da Declaração

6.6.1 – Forma de Apresentação

6.6.2 – Prazo para a Apresentação

6.6.3 – Ausência de Informações

6.6.4 – Apresentação em Situações Especiais

 

6.7 – Penalidades e Acréscimos Legais

6.7.1 – Multas por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

6.7.2 – Multas por incorreções ou omissões

6.7.3 – Multa Mínima

6.7.4 – Reduções

6.7.5 – Impugnação

6.7.6 – Acréscimos Legais

 

 

Carga horária:

8 horas

 

Instrutor:

 

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia.

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI), SERGIPEGÁS, SEAC, BANESE, DESO, FAPEX, EMURB (SE), SEBRAE, DESENBAHIA.