Este curso visa apresentar ao aluno os principais instrumentos normativos nacionais e internacionais que regulam a temática, com especial ênfase nos direitos dos imigrantes no Brasil e nas dificuldades que encontram no seu exercício. O conteúdo ministrado permitirá ao aluno uma reflexão sobre as complexas questões humanitárias envolvendo os fluxos migratórios, bem como o capacitará para a atuação prática na assistência jurídica de imigrantes e refugiados, com especial ênfase em sua regularização documental. Trata-se de um conhecimento importante aos alunos de Direito e de Relações Internacionais  bem como para acadêmicos dos cursos de Administração e Gestão de Pessoas, já que a inserção de imigrantes e refugiados no mercado de trabalho é crucial para sua integração local.