A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU) por intermédio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, através das Vice-Presidências das Regiões Norte e Nordeste, realizará no dia 08 de junho de 2022, das 19h às 22h30, o 2º Seminário de Regularização Fundiária da UBAU: “Debate sobre Cadastro de Imóveis e Governança Territorial: Sistema de Registro Públicos e a proposta de criação de Cadastro Multifinalitário – Vantagens e Desvantagens”.

Com o advento da Lei nº. 10.267, publicada em 28 de agosto de 2001, também conhecida como a Lei do Georreferenciamento de Imóveis Rurais, a Política de Regularização Fundiária Rural ganhou um incremento de alta relevância na segurança jurídica para atos praticados no âmbito do Registro Público, impactando diretamente os negócios realizados no campo. O Brasil possui uma área com 851 milhões de hectares e 5.570 municípios, o que equivale duas vezes à União Europeia, entretanto apresenta seus diversos cadastros fundiários fragmentados e dissociados. O desconhecimento de algumas regiões do meio rural brasileiro e a condição de diversos municípios sem cadastro georreferenciado dos imóveis ou com cadastros desatualizados, colocam o Brasil na escuridão fundiária, fragilizando o significado de soberania nacional, além de impactar diretamente o desenvolvimento econômico do país, haja vista a condição de insegurança das operações de crédito e transações imobiliárias, bem como a impossibilidade de se tributar o que não se conhece, praticando uma política de Gestão Territorial com dados que não refletem a realidade de nosso território.

Para tanto, este evento busca promover um debate sobre Cadastro de Imóveis e Governança Territorial: Sistema de Registro Públicos e a proposta de criação de Cadastro Multifinalitário – Vantagens e Desvantagens, com o escopo de esclarecer os seguintes problemas acadêmicos a serem enfrentados:

1.  Quais seriam os pontos a serem melhorados no atual sistema de registros públicos?

2. Como seria a proposta de um sistema de registros multifacetado?

3.  Para que existe, qual a função de um registro público de cartórios?

PROGRAMAÇÃO

19h – Abertura:   Dr. Albernir Querubini – Presidente Nacional da UBAU, Dr. Rogério Reis Devisate – Presidente da CNFUBAU, Dr. Paulo Figueira - Vice-Presidente da CNFUBAU da Região Norte e Dr. Miguel Pedro da Silva Neto - Vice-Presidente da CNFUBAU da Região Nordeste.

19h30 – AS  EXTERNALIDADES NEGATIVAS DA DEBILIDADE NA GOVERNANÇA DE TERRAS NO BRASIL - Dr. Richard Martins Torsiano – Especialista internacional em governança e administração de terras, com mestrado em Cadastro e Ordenamento Territorial pela Universidade de Jaén, Espanha. Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) por dez anos, tendo coordenado políticas nacionais de gestão fundiária, como o cadastro de terras, regularização fundiária, cartografia, regularização de territórios quilombolas e aquisição de terras por estrangeiros. Gestão que lhe rendeu os dois maiores prêmios nacionais de inovação na gestão pública. Coordenou a formulação do Programa Terra Legal de regularização fundiária na Amazônia. Liderou processos de mediação de conflitos agrários envolvendo comunidades tradicionais, produtores rurais, áreas de segurança nacional e empreendimentos de produção agrícola e de energias renováveis, atuação que lhe rendeu a medalha Mérito Tamandaré, maior comenda da Marinha do Brasil. Consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e do Banco Mundial no tema de governança fundiária na América Latina e Caribe. Participou de diversas missões internacionais na América Latina, África, Europa e EUA.

20h – AVANÇOS NO BRASIL: CADASTRO TERRITORIAL E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - Dr. José de Arimatéia (ANOREG) - Oficial Registrador de Imóveis na comarca Campo Novo do Parecis-MT; Vice - Presidente do Instituto de Registradores do Brasil - IRIB; Ex-Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso; Conselheiro do ONR - Órgão Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis do Brasil; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires, com estágios pós Doutorais na Università di Messina, Itália e CENOR – Centro de Estudos de Direito Notarial e Registral da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra- Portugal. 

20h30 – A INTEGRAÇÃO DOS CADASTROS DE IMÓVEIS COM O REGISTROS IMÓVEIS SOB A PERSPECTIVA DA CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO GESTOR - Dr. Miguel Pedro da Silva Neto (Vice-Presidente da Comissão Nacional Fundiária UBAU – Região Nordeste) – Analista do Incra/BA, Engenheiro Cartógrafo, Membro do Comitê Regional de Certificação de Imóveis Rurais, foi um dos responsáveis pela construção do SIGEF e elaboração da 3a. edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

21h – Debate Aberto – Moderadores: Dr. Rogerio Reis Devisate Reis - Presidente da CNFUBAU e Dr. Paulo Figueira – Vice-Presidente da Comissão Nacional Fundiária UBAU – Região Norte.

21h45 – Encerramento - Dr. Rogério Reis Devisate – Presidente da CNFUBAU, Dr. Paulo Figueira - Vice-Presidente da CNFUBAU da Região Norte e Dr. Miguel Pedro da Silva Neto - Vice-Presidente da CNFUBAU da Região Nordeste.

Informações: [email protected] 

O evento será transmitido pelo Youtube. 

Realização: 

Este é um evento sob responsabilidade da UBAU - União Brasileira dos Agraristas Universitários. O GeoClub é um colaborador do evento, fazendo a gestão da inscrição. 

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