A Agricultura Familiar vem apresentando significativos avanços nas últimas décadas, passando a ser reconhecida pela sua contribuição à soberania e segurança alimentar e nutricional, tornando-se uma ferramenta de transformação nos padrões de consumo alimentar da sociedade brasileira. Como estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como uma de suas diretrizes o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar local. Com a implementação do disciplinado no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, ao longo desses doze anos, pode-se constatar uma expressiva modificação nos cardápios servidos nas escolas públicas do país. Entre as transformações observadas, alimentos processados passaram a ser substituídos por gêneros alimentícios saudáveis produzidos por agricultores familiares, em geral, da própria região. Em muitas unidades escolares, na alimentação escolar, o alunado consome os gêneros alimentícios produzidos por sua família. Essa ação de inserção de alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar integra uma política que busca atender de forma mais saudável e sustentável às necessidades nutricionais dos estudantes e fomentar o desenvolvimento desse segmento para o PNAE, em especial, no que diz respeito às formas alternativas de produção e comercialização de alimentos, que são características da agricultura familiar. O processo de aproximação e parceria entre a demanda da alimentação escolar e a produção da agricultura familiar representa para o agricultor um importante canal de comercialização e geração de renda com regularidade, o que possibilita, além do planejamento constante, a certeza de poder assumir compromissos futuros. Isso contribui para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e estimula o fortalecimento de associações e cooperativas desse segmento. Para os estudantes que recebem alimentação do PNAE, significa garantia de produtos de melhor qualidade na escola, formação de hábitos alimentares saudáveis e respeito à cultura e aos hábitos alimentares regionais. Os reflexos dessa ação contribuem, junto com outras políticas públicas, para a prevenção de doenças crônicas como a obesidade infantil, diabetes e outras.

Nessa perspectiva, buscando qualificar o processo de compras da agricultura familiar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do PNAE, vem promovendo o projeto das Oficinas Temáticas da Agricultura Familiar e PNAE - 2021, direcionado a todos os atores sociais envolvidos de alguma forma na execução do PNAE. As oficinas vêm sendo realizadas de forma remota, tendo em vista permanecermos em período pandêmico. O período de realização das seis oficinas é de julho a dezembro de 2021, com cronograma mensal, tratando do passo a passo para compra da Agricultura Familiar para o PNAE. As oficinas estão sendo gravadas, e todo material está sendo disponibilizado no Portal de Educação Corporativa do FNDE, no link: https://www.fnde.gov.br/educacaocorporativa/index.php?option=com_content&view=article&id=57:oficinas-tematicas-agricultura-familiar-pnae&catid=17&Itemid=101.    

E para concluir esse projeto, no dia 16 de dezembro de 2021, das 14 às 16h, será realizada a 6ª Oficina, abordando o nono passo “Contrato com Agricultores Familiares”, e o décimo passo “Termo de Recebimento e Pagamento dos Agricultores” desse processo de compra. As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 30 de novembro de 2021, pelo site do FNDE.

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