O curso Animais em Condomínios foi desenvolvido para esclarecer dúvidas e orientar sobre os direitos, deveres e limites relacionados à presença de animais em ambientes condominiais. Com base na legislação atual, decisões judiciais e boas práticas de convivência, o curso aborda os principais conflitos que surgem entre tutores de pets, síndicos e vizinhos — propondo soluções eficazes e embasadas juridicamente.

CURSO TELEPRESENCIAL - Plataforma Zoom

NOVAS DATAS:  27 e 29/05/2025, das 18h às 21h

PROFESSORA Giovana Poker: Advogada Animalista; Mestre em Direito e Dignidade Animal; Vice-presidente da Associação Nacional de Advogados Animalistas; membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB-Niterói.

PROGRAMA:

• Introdução à Convivência com Animais em Condomínios 
• Proteção jurídica dos animais e das famílias multiespécie
• As vantagens de atender às novas demandas do mercado pet
• Os limites da regulamentação condominial
• Direitos e deveres dos tutores
• Aprendendo a construir regras adequadas em relação aos pets 
• Solucionando conflitos condominiais envolvendo animais 
• Identificação de regras internas abusivas e procedimentos para modificação
• Responsabilidade civil dos gestores condominiais

CERTIFICAÇÃO: receberá certificado de participação todo aluno que assistir a, no mínimo, 75% das aulas com câmera aberta.