A PEJOTIZAÇÃO NO STF

Quais os possíveis desdobramentos para o Direito do Trabalho e impactos no futuro das empresas?

A pejotização, tema de grande relevância no cenário jurídico brasileiro, tem sido objeto de intensos debates e decisões controversas no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, diversas decisões monocráticas têm favorecido a legalidade dessa prática, afastando o reconhecimento do vínculo empregatício em processos envolvendo terceirização e pejotização.

A jurisprudência da Suprema Corte, embora não tenha se debruçado especificamente sobre a pejotização, tem sinalizado para a validade de outras formas de relação de trabalho que não se restrinjam ao vínculo empregatício tradicional, especialmente em consonância com o entendimento firmado na ADPF 324 e no Tema 725 de Repercussão Geral.

Essas decisões têm gerado impactos significativos não apenas no âmbito trabalhista, mas também fiscal, previdenciário e em programas sociais, levantando questões sobre a necessidade de um novo marco regulatório trabalhista que concilie a autonomia privada de contratação com a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Neste Assespro Talks iremos abordar o cenário atual, seus possíveis desdobramentos futuros e como podem impactar as empresas e o Direito do Trabalho no Brasil.

CONVIDADOS

Dra. Aline M. Esquerdo Marques | Sócia & Coordenada do Contencioso Trabalhista no Escritório Laudelino Advogados

Formada pela Universidade Santa Úrsula em 1995, com especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, direcionou sua atuação exclusivamente para o campo trabalhista em 1996, se destacando por combinar uma argumentação precisa e pesquisas jurídicas criativas para solucionar casos desafiadores. Desde 2012, coordena a área trabalhista do escritório, gerenciando milhares de processos judiciais e respondendo consultorias variadas. Seu foco principal reside na elaboração de peças processuais estratégicas, além de defender clientes em processos administrativos e inquéritos no Ministério Público do Trabalho.

Dr. Laudelino da Costa Nendes Neto | Sócio Fundador do Escritório Laudelino Advogados e VP Jurídico da ACRJ

Advogado formado em 1976, em São Paulo, com Pós Graduação em Administração pela PUC RJ, Diplomado pela Escola Superior de Guerra em Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, Vice-Presidente de Coordebação de Conselhos da Assiciação Conercial do Rio de Janeiro e Presidente do Conselho das Relações do Trabalho da Associação Comercial do Rio de Janeiro desde 1997. Fundador do Escritório de Advocacia Laudelino da Costa Mendes Neto com atuação forte no Direito Empresarial. Também Presidiu o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro entre 2015 e 2017, foi agraciado no grau Comendador, pela Ordem do Mérito do TST - Tribunal Superior do Trabalho em 1990 e pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro em 2017 e integrou a lista para ocupar vaga Constitucional de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho por indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados.

Dr. Marco Tulio Castro | Sócio da WCW Advogados e VP de Articulação Política da Assespro-RJ

Advogado com forte atuação em Propriedade Intelectual, Direito Digital e Empreendedorismo. Formado em Direito pela UFRJ, é especialista em Propriedade Industrial (UERJ) com mestrado em Regulação, Concorrência, Inovação e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes e doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ. É Membro do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Rio de Janeiro e da Comissão de LGPD da OAB/RJ além de atuar como Docente e Analista de Gestão em Saúde na Fiocruz.