Título do Workshop: "Elaboração de Auto de Infração em Casos Envolvendo Animais Domésticos"

Descrição: Este Workshop foi cuidadosamente projetado para profissionais comprometidos com o bem-estar animal e que buscam aprimorar suas habilidades na esfera administrativa municipal. Durante o evento, serão exploradas as etapas cruciais para a redação de um Auto de Infração em contextos de fiscalização de maus-tratos e outras situações relacionadas a animais domésticos. Por meio de estudos de casos reais, os participantes terão a oportunidade de aprender como redigir um auto de infração de maneira precisa e eficaz, proporcionando maior segurança e eficiência em suas atividades diárias de fiscalização.

Data: 16/03/2024, das 8h30 às 12h30 (horário de Brasília)

Local: transmissão online e ao vivo

Público-alvo: Fiscais Ambientais, Médicos Veterinários e/ou Policiais Militares Ambientais.

Temas abordados:

• Introdução à Fiscalização Administrativa;
• Bases Legais e Constitucionais da Fiscalização Administrativa;
• Competências e Atribuições dos Órgãos de Fiscalização Ambiental;
• Vistoria e Emissão de Notificação;
• Critérios para a Emissão do Auto de Infração;
• Fundamentação Técnica para a Identificação das Infrações;
• Composição do Auto de Infração;
• Entrega e Ciência do Auto de Infração;
• Estudos de Casos;
• Sessão de Tira-Dúvidas.

Por que participar? Este Workshop, ministrado por instrutores experientes na condução de fiscalizações envolvendo animais, oferece uma oportunidade única de capacitação para profissionais médicos veterinários e fiscais ambientais. Em um momento de crescente demanda por atendimento a ocorrências relacionadas a animais domésticos, especialmente em situações de sofrimento e suspeita de crime, este evento visa fornecer as ferramentas necessárias para enfrentar tais desafios de maneira correta e legalmente embasada.

Categorias de Ingressos:

1. Ingresso para o Workshop ao Vivo: acesso ao Workshop transmitido ao vivo.
2. Ingresso para o Evento + 30 Dias de Acesso: acesso ao Workshop ao vivo e mais 30 dias de acesso para assistir ao evento gravado.
3. Ingresso para o Evento + 30 Dias de Acesso + 1 Mentoria: acesso ao Workshop ao vivo, 30 dias de acesso para assistir ao evento gravado e uma sessão de mentoria de 1 hora via Google Meet para assessoramento em demandas relacionadas ao tema:

Conheça os professores:

Robis Nassaro - professor convidado da Peritus Vet: Diretor Executivo e Jurídico da Gaia Consultoria e Gestão Ambiental. Coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo onde exerceu funções na Polícia Militar Ambiental por 24 anos, especialmente em áreas relacionadas à construção de normas internas de fiscalização, interpretação de normas ambientais, elaboração de manuais técnicos e representações institucionais nos demais órgãos de governo. É graduado, mestre e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública; É Graduado em Direito e Pós-Graduado em Direito Público e Privado; É Pós-Graduado em Gestão Pública – Curso Avançado em Gestão Pública – no Insper; É especialista em Polícia Comunitária em curso realizado no Japão pela Polícia Nacional do Japão; É especialista em Direito Penal Ambiental pela Escola Superior da Magistratura do Estado de São Paulo. Possui obras e artigos editados, dentre eles: "Maus-Tratos aos Animais e Violência Contra as Pessoas: A Aplicação da Teoria do Link nas Ocorrências da Polícia Militar Paulista (2013)".

Mídias: Instagram: @robisnassaro; LinkedIn: Marcelo Robis Francisco Nassaro; X (Twitter): @robisnassaro; E-mail: mrobis@uol.com.br Homepage da empresa Gaia Consultoria: www.gaiaconsultoria.com.br

Janaina Hammerschmidt - Peritus Vet: Médica Veterinária, com especializações em Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais e em Medicina Veterinária Legal. Possui Mestrado e Doutorado em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Paraná. Trabalhou em municípios nos serviços de atenção aos animais, com ênfase em fiscalização de maus-tratos aos animais e manejo populacional de cães e gatos. É Sócia-Diretora e fundadora da Empresa Peritus Vet. Tem experiência em bem-estar animal, com ênfase em diagnóstico de maus-tratos contra animais, sendo coautora do Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA), o qual tem sido amplamente utilizado por diversas instituições no país.

Luciana Vargas - Peritus Vet: Médica Veterinária, Especializada em Medicina Veterinária Legal e em Saúde Pública. Tem experiência em serviços de fiscalização de maus-tratos contra animais. É Presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-SC e Sócia, fundadora e Diretora da Empresa Peritus Vet.

Não perca esta oportunidade de aprimorar o seu conhecimento e contribuir para a proteção dos animais.