Crédito Acumulado de ICMS como Recurso Financeiro

O sucessivo acúmulo de saldo credor de ICMS constitui um dos maiores entraves financeiros a ser solucionado. Isso porque, enquanto não tiver liquidez, o crédito acumulado representa um ativo “podre” no balanço, majorando o lucro e impactando a carga tributária. O “Crédito Acumulado de ICMS” pode e deve ser convertido em recursos financeiros mediante procedimentos administrativos junto a Fazenda Estadual. Além do custo financeiro estes créditos também geram IR e CSLL que podem chegar a 34%. No estado de São Paulo, por exemplo, é possível a utilização desses valores como pagamento a fornecedores, aquisição de ativo imobilizado, venda a terceiros, ou ainda, quitação de débitos próprios junto à SEFAZ/SP, convertendo-se, assim, em moeda corrente propriamente dita. Dessa forma, o efetivo uso desse ativo financeiro, trará reflexos positivos no fluxo de caixa, sendo de grande relevância no atual momento em que o País atravessa.

Objetivo:  Apresentar a sistemática para a utilização do crédito acumulado do ICMS com ênfase para as regras do estado de São Paulo, bem como às disposições legais contidas na LC 87/96 que norteiam o tratamento a ser observado em nível nacional, com vistas à transformação do crédito escritural em valores financeiros propiciando à empresa alívio de fluxo de caixa e possibilidades de investimentos.

Público alvo: Empresários de médias e pequenas empresas, diretores financeiros, contadores, administradores, advogados, auditores, consultores e demais interessados no assunto.

Programa

– Considerações introdutórias

- Enquadramento legal

- Conceitos fundamentais pertinentes

- Créditos regulares

- Saldo credor x crédito acumulado - distinção  

– Formação do crédito acumulado: Regras gerais

- Quais situações constituem o crédito acumulado

- O deve ser considerado como crédito acumulado

– Geração e apropriação do crédito acumulado

- A sistemática de custeio

– Transformação em recurso financeiro

- Da homologação do crédito acumulado

– Devolução do crédito

– Compensação do imposto com crédito acumulado

– Liquidação de débito fiscal com crédito acumulado

– Reincorporação do crédito acumulado

– Utilização do crédito recebido em transferência

- Auto de infração e imposição de multa - procedimentos

- Regime Especial - utilização

- Formalidades de escrituração

PAINEL ESPECIAL

- Venda do crédito homologado – previsão legal

- Cessão a terceiro - requisitos

- Deságio – percentual médio de mercado

- Formalidades para sua efetivação

Palestrante : Dr.Sidney D´Agázio

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; - Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos 

CARGA HORÁRIA: 4 HORAS