Breve Introdução 

 

Compliance condominial refere-se ao conjunto de medidas e procedimentos adotados para garantir que as atividades e a administração de um condomínio estejam em conformidade com as leis, normas, regulamentos e boas práticas aplicáveis.

 

O objetivo do compliance condominial é assegurar a transparência, a ética e a legalidade na gestão condominial, promovendo a prevenção de irregularidades, conflitos e problemas legais.

 

No contexto dos condomínios, o compliance engloba diversas áreas, tais como:

1. Leis e Regulamentos: Garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis aos condomínios, como o Código Civil, a Lei do Condomínio (Lei 4.591/64), o Código de Defesa do Consumidor, entre outros.

2. Documentação e Prestação de Contas: Manter a documentação do condomínio em ordem, incluindo a prestação de contas, para garantir a transparência e a prestação de contas aos condôminos.

3. Gestão Financeira: Assegurar que a gestão financeira do condomínio seja feita de forma transparente e dentro das normas legais, evitando desvios, fraudes e irregularidades.

4. Gestão de Conflitos: Implementar mecanismos para a gestão de conflitos entre condôminos, síndico, conselho e funcionários, de forma a evitar litígios e garantir um ambiente harmonioso no condomínio.

5. Segurança e Saúde: Garantir a segurança e a saúde dos condôminos e funcionários, cumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho e as exigências legais relativas à segurança do condomínio.

6. Sustentabilidade: Promover práticas sustentáveis no condomínio, visando à economia de recursos naturais e à redução do impacto ambiental.

 

Para garantir o compliance condominial, é importante contar com o apoio de profissionais qualificados e a implementação de um programa de compliance que inclua políticas, procedimentos, treinamentos e monitoramento constante das atividades condominiais. Assim, é possível promover uma gestão eficiente, transparente e legalmente adequada, contribuindo para o bem-estar e a harmonia no condomínio.
 

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 Quantidade de Módulos:

10 módulos com material didático

 

 Conteúdo e Temas: 

 

 O que é Governança Corporativa;

Conceito e Estrutura;

Pilares da Governança Corporativa;

 

O que é Compliance?

Compliance no mundo condominial;

O Condomínio é uma empresa?

 Compliance com o quê?

Convenção condominial;

Regulamento interno;

Decisões assembleares;

Leis Federais;

Leis Estaduais e Municipais;

Legislação trabalhista;

Legislação tributária;

Normas técnicas;

Hierarquia Leis e Regramentos;

 Estruturação do condomínio;

Registro do condomínio;

Convenção e Regulamento Interno;

Eleição de Síndico e Conselho Fiscal;

Contratação de administradora e síndico profissional;

Deveres do síndico;

Deveres dos condôminos;

 

Segurança

Realização de seguro;

Portas corta-fogo;

Brigada de incêndio;

Mangueiras de Incêndio;

Extintores de incêndio;

Sistemas de detecção e alarme de incêndio;

Saídas de Emergência;

Pressurização da Escada de Emergência;

Iluminação de Emergência;

AVCB;

 

Elevadores

Elevadores - Acessibilidade;

Relatório de Inspeção Anual;

Inspeção das instalações de gás em condomínios;

Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);

Controle de Acesso;

Gestão de riscos;

 

Manutenção do Patrimônio

Aprovação de obras e benfeitorias;

Alteração de fachada;

Reformas em unidades;

Inspeção Predial;

Manutenção Predial;

Garantias da edificação;

 

Regras para a boa convivência

Uso das partes comuns;

Sossego, salubridade e segurança;

Condômino antissocial;

Lei antifumo em condomínio;

Acessibilidade em condomínios;

Combate à violência doméstica contra mulheres,idosos, crianças e pessoas com deficiência;

 

Programa de Compliance Condominial

Objetivo;

O síndico tem que "ser compliance";

Comitê Gestor;

 Política Antissuborno;

 Estabelecimento de um Código de Ética e Conduta;

 Controles internos;

 Como evitar fraudes ou desvios de dinheiro;

 Orientações para atuação do Conselho Fiscal;

Canais de Comunicação;

Relação com fornecedores e prestadores de serviços;

 

 

Implantação do Programa de Compliance Condominial

Criação de uma comissão de implantação;

Mapeamento de riscos;

Formalização de controles internos;

 Definição de Política Antissuborno;

 Definição do Código de Ética e do Código de Conduta;

 Relação com fornecedores e prestadores de serviços;

 Criação de canais de comunicação;

 Investigação interna de denúncia;

 Elaboração de um Manual deCom pliance e Boas Práticas;

 Divulgação aos condôminos sobre a evolução do trabalho;

 Envolvimento e Treinamento  dos colaboradores;

Monitoramento;

Por onde começar?

 

Benefícios do Programa de Compliance Condominial

Transparência na gestão;

Mitigar os desvios de conduta;

Evitar processos trabalhistas;

Reduzir perdas financeiras;

Maior segurança na relação com prestadores de serviço e fornecedores;

Continuidade das boas práticas frente à alternância de síndicos;

 

O que é ESG?

Meio Ambiente (Environmental);

Social (Social);

Governança (Governance).

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 Tempo de Acesso:

3 meses (90 dias) a partir da aquisição do curso na plataforma.

 

 

 Se necessário, é possível renovar o acesso:

Sim, você pode renovar o acesso na mesma plataforma do curso.

 

 

 Quem leciona este curso:

Luiz E. Lion Figueira, Síndico Profissional Certificado. Engenheiro pós graduado em Administração Industrial com mais de 20 anos de experiência em Compliance Corporativo.

 

 

 Como terei acesso ao curso:

Por meio da Plataforma Nutror Experience. Você receberá um e-mail com o acesso completo para o curso, não se preocupe.

 

 

 Há disponibilização de material escrito?

Sim, no local onde estão localizadas as aulas, o material didático escrito também estará disponível para baixar em formato PDF.

 

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