O Curso de Direito Eleitoral e Democracia, realizado pelo CEDIN em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, visa possibilitar aos seus alunos uma extensão ao estudo do Direito Eleitoral brasileiro e da Democracia. Em um ambiente político-eleitoral complexo como o vivido atualmente no Brasil, torna-se fundamental a qualquer cidadão se aprofundar no conhecimento desse ramo da ciência jurídica em sua interface com a ciência política, tanto para compreender os respectivos institutos a partir dos marcos teóricos, como para apreender o conteúdo normativo e, na medida do possível, sua aplicação prática, especialmente no processo eleitoral.

O Curso terá início no dia 05/05/2022, às 19h00, através da Aula Inaugural, ao vivo, que será realizada pelo ex-Ministro Carlos Ayres Britto.

O objetivo geral do curso é o estudo dos Desafios do Direito Eleitoral Brasileiro e das Teorias da Democracia, oferecendo aos alunos o conhecimento teórico e técnico sobre o sistema político brasileiro através das diversas temáticas a serem apresentadas.

Programação

Bloco I - Desafios do Direito Eleitoral Brasileiro

1. DIREITO ELEITORAL E SEGURANÇA JURÍDICA

O Direito Constitucional Eleitoral e o direito ordinário. Os direitos políticos e a constitucionalização do direito ordinário. A Justiça Eleitoral: organização e competência. A função normativa do TSE. Magistrados, membros do Ministério Público e servidores públicos eleitorais. A anterioridade da lei processual eleitoral.

2. PARTIDOS POLÍTICOS

Partido Político. Criação. Direção. Filiações e desfiliações. Infidelidade partidária. Coligações. Federações. Finanças Partidárias. Fundo Partidário. Participação Feminina.

3. DESINFORMAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL

Conceitos e terminologias. Teorias comportamentais individuais. Teorias comportamentais coletivas (psicologia social). Custo da informação. Desinformação nas ciências, nas artes e no jornalismo.

4. PROPAGANDA E PESQUISA ELEITORAL

Propaganda política, convenções, propaganda partidária e intrapartidária, propaganda institucional. O ambiente digital e a propaganda eleitoral e partidária. Propaganda eleitoral antecipada. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda eleitoral em bens particulares. Propaganda eleitoral em ambientes públicos. Propaganda eleitoral na imprensa escrita. O novo modelo comunicacional e a propaganda das mulheres e pessoas negras. Controle judicial da propaganda. Direito de Resposta. Códigos de Posturas municipais e restrições à propaganda eleitoral. Poder de Polícia. Sanções. Pesquisas eleitorais. Registro de pesquisas eleitorais e meios de impugnação do registro ou da divulgação. Representação por divulgação de pesquisa não registrada. Proibição de enquetes.

5. REGISTRO DE CANDIDATURA

Requisitos para a participação de partidos políticos, federações e candidatos nas eleições. Convenções partidárias. Coligações. Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários. Requerimento de registro de candidatura pelo partido e individual. Notícia de Inelegibilidade. Ação de impugnação ao registro de candidatura. Procedimentos. Destaque da Res.-TSE nº 23.609/2019. Cessação da candidatura sub judice.

6. FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS ELEITORAIS

Legislação aplicável. Providências preliminares. Limites de gastos. Recibos Eleitorais. Contas Bancárias. Fontes de recursos. Vaquinhas virtuais. Comercialização de bens/serviços e realização de eventos. Recursos de origem não identificada. Fontes vedadas. Gastos eleitorais. Relatórios financeiros. Prestação de contas parcial. Prestação de contas final. Prestação de contas simplificada. 

Bloco II - Teorias da Democracia 

1. DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL: CRISE E ALTERNATIVAS

Democracia x constituição: a construção do constitucionalismo democrático. Democracia liberal e democracia social – a ampliação dos direitos fundamentais. Democracias: direta; representativa; participativa; deliberativa; plebiscitária; consensual; intercultural. Os problemas da democracia: guerras híbridas e guerra de afetos. Fake News e o desaparecimento do real. Sistemas de governo e democracia.

2.DEMOCRACIA EM TEMPO DE CRISE: a teoria desafiada pela realidade

História da democracia. As dimensões. Democracia e Constitucionalismo. Democracia e capitalismo. A democracia digital. A tecnodemocracia.

3. DEMOCRACIA: significados e dilemas atuais

O problema da Política e a democracia como uma das suas soluções. Teoria democrática: democracia como conceito difuso, mescla de conteúdos normativos e substantivos. A democracia dos antigos e dos modernos. As inter-relações entre cidadania política e cidadania social. A democracia, o Estado e a sociedade civil. Os dilemas da democracia em tempos atuais. 

4. Diversidade e democracia: Direitos das minorias e a questão da mulher

A modernidade fundada em um mundo homogêneo, uniformizado e binário. O "desempoderamento" da mulher como um dos elementos da fundação da racionalidade moderna branca e masculina. Os vários feminismos. A participação das mulheres na política como condição para a construção de uma democracia plural e diversa. Os direitos da minorias e os direitos das mulheres.

5. Política Democrática, ÉTICA e Direitos Humanos

Vínculo entre ética, democracia e direitos humanos. Alteridade e dissenso. Autonomia privada e pública, direitos humanos e soberania popular. Luta por pertencimento e reconhecimento no Estado de Direito Democrático. Democracia e legitimidade: identidades, representatividade e grupos sistematicamente vulnerabilizados.  

Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender e analisar a Democracia e o Direito Eleitoral brasileiro assim como o ambiente político-eleitoral complexo que vivemos atualmente no Brasil.

Nunca se tornou tão fundamental a qualquer cidadão se aprofundar no conhecimento desse ramo da ciência jurídica em sua interface com a ciência política, tanto para compreender os respectivos institutos a partir dos marcos teóricos, como para apreender o conteúdo normativo e, na medida do possível, sua aplicação prática, especialmente no processo eleitoral.

Apesar da estrutura do sistema político estar toda prevista na Constituição da República, o Direito Eleitoral se revela extremamente dinâmico, pois, além de assentado na legislação infraconstitucional, é tangenciado, sobretudo, pela atuação normativa do Tribunal Superior Eleitoral e pela jurisprudência que este constrói e reconstrói a cada pleito, a tornar de tal forma complexa a sua compreensão que reclama o permanente acompanhamento das alterações legislativas e dos precedentes jurisprudenciais que se constroem a partir dos casos concretos.

Modalidade: Este curso de imersão se dará na modalidade de Ensino à Distância (EAD), sendo este um modelo de estudo considerado compatível com o tipo de abordagem educacional que se pretende, uma vez que ele rompe, de certa maneira, com os padrões tradicionais de ensino e aprendizado, ao dispor de maior flexibilidade para realização das atividades, durante todo o processo, podendo o próprio discente organizar seus horários de estudos e preparação. Os participantes se inscreverão gratuitamente pela plataforma Sympla e os módulos serão disponibilizados sequencialmente em períodos pré-determinados através de um link de acesso à plataforma do YouTube.

Público-Alvo: Estudantes de Graduação, Pós-Graduação e Profissionais de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais que tenham interesse no tema de Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional e demais áreas correlatas.

Requisitos: Possuir boa conexão de internet, além de disponibilidade de assistir ao conteúdo das aulas durante o período em que o curso estiver disponibilizado na plataforma. Durante o progresso do curso, os alunos deverão assistir às vídeo-aulas disponibilizadas e realizar a leitura das bibliografias indicadas pelos professores.