Este curso oferece noções aprofundadas sobre certos temas jurídicos fundamentais ao setor cultural, tais como direitos autorais e direitos de personalidade. Durante os encontros, os(as) participantes aprenderão por meio de casos cotidianos, decisões judiciais, oficinas práticas e dicas de leitura. O objetivo é habilitar os(as) profissionais e demais interessados(as) a lidar com questões jurídicas complexas relacionadas à cultura e arte.

Datas: 28 de fevereiro, 06, 13 e 20 de março de 2024

Quartas-feiras

Horário: das 18h30 às 20h30

Duração: 4 encontros

Público: interessados em geral

Investimento: R$ 320,00

Curso híbrido: As três primeiras aulas serão online, por videoconferência. A quarta e última aula ocorrerá presencialmente, na sede do MAM São Paulo.

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Programação

Encontro 01 | 28/02/24

Direitos autorais

1.         O que é direito autoral e o que ele protege?

2.         Quem é considerado aut@r?

3.         Preciso registrar minha obra?

4.         Direitos patrimoniais e direitos morais

5.         Contratos – licença e cessão

6.         Quando posso utilizar uma obra sem autorização?

a.         Domínio público

b.         “Limitações e exceções” – acessibilidade, citação, “pequeno trecho”, obra em local público, usos educativos etc.

7.         E se não sei quem é o autor? – “obras órfãs” e busca diligente

8.         Boas práticas para:

a.         Digitalização de acervos

b.         Solicitações de acesso a obras e documentos

c.         Venda de produtos

Encontro 02 | 06/03/24

Direitos de personalidade

1.         O que são os direitos de personalidade? – uso de imagem, voz e demais características pessoais

2.         Regras e escala de risco no uso não autorizado

3.         Casos judiciais

4.         Boas práticas no registro da imagem do público

Encontro 03 | 13/03/24

Questões jurídicas em exposições - participação de Renata Ferreira (BSA Advogados - atendimento ao MAM São Paulo)

A professora e a convidada tratarão de aspectos práticos dos conceitos jurídicos apresentados nas duas primeiras aulas a partir de um caso fictício de exposição de artes visuais, abordando questões como:

1.         Quais são as diferenças entre autor, titular e proprietário/colecionador?

2.         Quais contratos são mais necessários?

3.         Como lidar com prestadores de serviços criativos? – curadores, fotógrafos, tradutores, designers etc.

4.         Como funciona o empréstimo de obras com instituições culturais e colecionadores?

5.         Como obter autorizações de direitos autorais? – artista, herdeiros, AUTVIS, coletivos, inventários.

6.         Como lidar com arte indígena?

7.         Como fazer a classificação indicativa?

8.         Como saber se preciso obter a autorização de uso de imagem de visitantes?

9.         Boas práticas para:

a.         Uso das obras em material de divulgação

b.         Alinhamento pré-abertura

c.         Registros fotográficos da exposição

Encontro 04 | 20/03/24

Workshop de dúvidas - participação de Mei Lian Jou (BSA Advogados - atendimento ao Instituto Tomie Ohtake) e Mariana Luvizutti (MASP)

As convidadas são advogadas atuantes no setor cultural e de museus e contarão à turma um pouco de sua experiência e situações interessantes vividas na profissão. A partir desse diálogo, haverá resolução de dúvidas, discussão de casos e conteúdos adicionais de acordo com as necessidades apresentadas pela turma, em formulário circulado durante o decorrer do curso.

Sobre a professora:

Olívia Bonan é graduada em Direito e pós-graduada em Gestão de Projetos Culturais, ambos pela USP. Especializou-se em direitos autorais por meio de experiências acadêmicas na Yale Law School (EUA), Peking University (China) e Universidade Nova de Lisboa (Portugal), tendo pesquisado na pós-graduação sobre direitos autorais e digitalização de acervos de museus. Advogada associada e coordenadora da equipe de Instituições e Projetos Culturais do Borges Sales e Alem Advogados. Pelo BSA, foi responsável pelo setor Jurídico do MAM São Paulo durante 5 anos. Antes disso, atuou na assessoria jurídica de organizações do entretenimento e da mídia, com passagem pelo setor Jurídico do Google Brasil. Coautora do Plano de Internet das Coisas (IoT) do governo brasileiro e do estudo “Building a National IoT Plan: Policy Recommendations and the Case of Brazil”, publicado pela Columbia University. Membro do International Council of Museums – ICOM.

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Dúvidas:

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