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Curso Intermediário de Processo Legislativo e Regimentos Internos

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Curso Intermediário de Processo Legislativo e Regimentos Internos

18 nov - 2024 • 19:00 > 29 nov - 2024 • 22:00

Evento Online via Google Meet
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Descrição do evento

Curso Intermediário de Processo Legislativo e Regimentos Internos
Formato: Online 
Datas: 18, 22, 25 e 29 de novembro
Professor: Miguel Gerônimo 

Objetivo da disciplina:
O Curso Intermediário de Processo Legislativo e Regimentos Internos tem como objetivo fornecer aos alunos conhecimentos teóricos e práticos sobre o funcionamento do processo legislativo e os regimentos internos das Casas do Congresso Nacional. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a compreender e intervir de forma eficaz no processo decisório no âmbito do Poder Legislativo federal.

Conteúdo das aulas:
O curso é dividido em quatro módulos, abordando temas como a tramitação de Projetos de Lei Ordinária e Complementar, Propostas de Emenda à Constituição, Medidas Provisórias e os instrumentos legislativos de obstrução presentes nos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além das aulas expositivas, serão utilizados fluxogramas, vídeos e estudos de caso para facilitar a compreensão dos alunos.

Objetivo das aulas:
As aulas têm como objetivo desenvolver a capacidade dos alunos de entender os trâmites legislativos e atuar de forma estratégica no Congresso Nacional. Ao longo do curso, os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e aplicá-los em situações práticas, com o apoio de materiais e fontes de pesquisa apresentados pelo professor.

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Abrig

Fundada em 2007, a Abrig é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem como prioridade promover o debate ético e transparente de temas estratégicos para a formulação de políticas públicas e seus marcos regulatórios, com a participação da sociedade civil e do setor privado, nos processos de decisão política em benefício do desenvolvimento do país. Atualmente, congrega cerca de 400 associados, pessoas físicas e jurídicas, que atuam profissionalmente na área.

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