Este curso oferece noções aprofundadas sobre certos temas jurídicos fundamentais ao setor cultural: direitos autorais, direitos de personalidade e classificação indicativa. Durante os encontros, os(as) participantes aprenderão por meio de casos cotidianos, decisões judiciais, oficinas práticas e dicas de leitura. O objetivo é habilitar os(as) profissionais e demais interessados(as) a lidar com questões jurídicas complexas relacionadas a cultura e arte.
Datas: 06, 13, 20 e 27 de abril de 2023
Quintas-feiras
Horário: das 9h às 11h
Duração: 04 encontros
Público: profissionais dos campos da arte e da cultura, advogados(as) e público interessado em geral
Investimento: R$ 320,00
Curso online ao vivo via plataforma de videoconferência
Aulas gravadas disponibilizadas apenas por tempo determinado
Curso contempla certificado no final
Programa do curso
Encontro 1 | 06/04
Direitos autorais – Noções teóricas
• Afinal, o que são os direitos autorais? – Introdução à Lei Federal nº 9.610/98
• O que é protegido?
• Quem é considerado autor e coautor?
• Preciso registrar minha obra?
• Direitos patrimoniais e direitos morais:
• Quando pedir autorização para utilizar uma obra?
• Diferenças e relações entre autor, titular/detentor e proprietário/colecionador
• Como creditar o autor?
• Quando utilizar uma obra sem necessidade de autorização? – Domínio público e “limitações e exceções”
• Contagem de prazo
• Uso educativo, acessibilidade, uso privado, “pequeno trecho”, citação, paráfrases, paródias, obras em locais públicos, cópia de preservação
• Direitos conexos
Encontro 2 | 13/04
Direitos autorais – Aplicação prática
• Como formalizar a autorização? – Oficina de leitura de licenças e cessões
• “Camadas” de direitos – Cuidados na contratação de fotógrafos e demais profissionais “criativos”
• E se não sei quem é ou não consigo localizar o autor ou titular de direitos? – “Obras órfãs” e busca diligente
• Dicas no uso de obras de arte em materiais (publicações editoriais, vídeos, redes sociais, produtos etc.)
• Escala de risco no uso não autorizado
• Artes visuais – Particularidades da legislação, obras efêmeras e appropriation art
• Mercado de arte – Direito de sequência
Encontro 3 | 20/04
Uso de imagem e voz
• “Direito de imagem” é a mesma coisa que direito autoral? – Introdução aos direitos de personalidade
• Como utilizar a imagem, voz e dados biográficos de alguém?
• Particularidades:
Contexto coletivo ou privado
Contexto jornalístico e informacional
Contexto comercial e publicitário
Aparição incidental
Pessoas famosas
Pessoas falecidas
Crianças e adolescentes
• Como formalizar a autorização? – Oficina de leitura de termos de autorização
Encontro 4 | 27/04
Classificação indicativa / Workshop para dúvidas
• Classificação indicativa em instituições culturais e exposições: Qual é a legislação aplicável?
• Autoclassificação para artes visuais
• Três pilares da classificação indicativa
• Como usar o manual do Ministério da Justiça?
• Como fazer as placas de indicação?
• Acesso de menores e acompanhamento dos responsáveis
• Outros cuidados: treinamento de equipe e limitação de captação de imagens
• Check-list de red flags e criação de disclaimers
• Debate sobre casos recentes
• Workshop para resolução de dúvidas, discussão de casos e conteúdos adicionais de acordo com as necessidades da turma.
Sobre a professora
Olívia Bonan é graduada em Direito (2017) e pós-graduada em Gestão de Projetos Culturais (2022), ambos pela USP. Especializou-se em direitos autorais na América do Norte (Yale Law School), Ásia (Peking University) e Europa (Universidade Nova de Lisboa), tendo pesquisado na pós-graduação sobre direitos autorais e digitalização de acervos de museus. Advogada associada do Borges Sales & Alem Advogados, atuando há cerca de 5 anos como consultora jurídica do MAM São Paulo e de outras instituições do setor cultural. Antes, trabalhou na assessoria jurídica de organizações do entretenimento e da mídia, com passagem pelo setor Jurídico do Google Brasil. Coautora do Plano de Internet das Coisas (IoT) do Governo Federal e do estudo “Building a National IoT Plan: Policy Recommendations and the Case of Brazil”, publicado pela Columbia University. Colunista do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes – IDEA e membro do International Council of Musems – ICOM.
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Dúvidas:
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