Curso RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Aplicação pelos órgãos da Administração Pública - IN/RFB nº 2.110/2022

Objetivo: Demonstrar aos profissionais e servidores que atuam nos órgãos da Administração Pública as principais normas que deverão ser observadas para a aplicação da retenção da Contribuição Previdenciária (INSS), incidente nos serviços contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, em consonância com a IN/RFB nº 2.110/2022 e das regras para o lançamento dos fatos geradores da retenção na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Público-alvo: Contadores, administradores, advogados, consultores e servidores públicos que atuam nas áreas contábil, fiscal, tributária, financeira, controle e nos departamentos de compras, contratos e licitações dos órgãos e entidades da administração pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I - Retenção Previdenciária (INSS)

• Regras da IN/RFB nº 2.110/2022
• Definições: Cessão de Mão de Obra e Empreitada
• Serviços sujeitos à retenção do INSS
• Empresas do Simples Nacional (Anexo IV)
• Hipóteses de dispensa da retenção
• Imunidade/Isenção - CEBAS
• Base de cálculo da retenção do INSS
• Dedução de material ou equipamento
• Retenção adicional - Aposentadoria Especial
• Empresas Desoneradas - CPRB

II – EFD-REINF: Escrituração da Retenção do INSS

• Prazo de envio e penalidades
• Integração: EFD-Reinf X DCTF-Web
• Estrutura do Evento R-2010
• Tabela dos serviços sujeitos à retenção
• Fato gerador da retenção do INSS
• Análise de caso (exemplo)

Legislação de Referência:  LEI nº 8.212/1991; IN/RFB nº 2.110/2022 e IN/RFB nº 2.043/2021.

Carga horária: 06 horas
Valor do investimento: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) no cartão de crédito, boleto ou Pix, diretamente no portal da Sympla.
Observações:
a) Incluso material didático em PDF e Certificado de 6h, que será disponibilizado no portal da Sympla; e
b) O curso não será gravado e por isso não poderá ser disponibilizado posteriormente.

Não perca tempo, garanta já sua vaga, faça sua inscrição!

Facilitador: Fagner C. Aguiar

Contador especialista nas áreas trabalhista e tributária, com mais de 20 anos de experiência profissional. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, Contabilidade Tributária e Direito do Trabalho. Atua na área pública como coordenador de departamento fiscal e tributário e como professor convidado na MBA em Gestão de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias da Dom Petrum e pela Faculdade de Ciências Educacionais Capim Grosso (FCG). Foi instrutor pelo SENAC/BA nos cursos Assistente de Departamento Pessoal e Cálculos Trabalhistas.
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