DIRBI (DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA)

(CONTENDO AS RECENTES ALTERAÇOES DA IN RFB 2241 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024)

O curso tem por objetivo apresentar a nova obrigação acessória que será encaminhada para a Receita Federal do Brasil, denominada DIRBI, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2241 de 27 de dezembro de 2024. A referida obrigação acessória objetiva a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.

PÚBLICO: Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1-) Pessoas jurídicas obrigadas

2-) Dispensados de apresentação

3-) Forma de apresentação

4-) Prazo de apresentação

5-) Penalidades

6-) Tratamento de dados informados na Declaração

7-) Retificação

8-) Apresentação do Anexo que contempla os incentivos, benefícios, renúncias e imunidades.

CARGA HORÁRIA: 04 horas

INSTRUTOR:  DIEGO BISI ALMADA

- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.

- Professor de cursos de graduação e pós-graduação

- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial

- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP

- Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP

- Coordenador de cursos de pós-graduação

- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos

- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista

- Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista

- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law)

- Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-MG

- Pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale

- Pós-graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.

- Pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito

- Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito

- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais

- Autor de livros jurídicos