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Evento Gratuito - Crédito Acumulado de ICMS e a Moratória da Reforma Tributária

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Evento Gratuito - Crédito Acumulado de ICMS e a Moratória da Reforma Tributária

23 jan - 2024 • 10:30 > 23 jan - 2024 • 12:30

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Descrição do evento

Crédito Acumulado de ICMS e a Moratória da Reforma Tributária



Não perca tempo!
MONETIZE o valor escriturado antes das novas regras e garanta a sua utilização

As empresas poderão ter dificuldades para receber parte dos créditos fiscais a que têm direito – usados para quitar tributos – com a reforma tributária. Só as dez maiores companhias do agronegócio e as dez do varejo têm R$ 70,1 bilhões a receber.

Essa possibilidade existe porque a quase Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, não prevê uma forma clara de compensação ou monetização dos saldos credores após a extinção do ICMS. A saída, segundo especialistas, poderá ser a judicialização. 
Síntese programática

- Comentários introdutórios
- A extinção do ICMS
- A compensação com o IBS 
- O controle pelo Conselho Federativo do IBS 
- Prazo para compensar previsto pela PEC 
- Correção monetária a partir de 2033 – IPCA X Selic

Questões pontuais:

a) o que acontecerá com os créditos de ICMS com sua extinção?
b) de que forma os créditos de ICMS podem ser utilizados?
c) quanto tempo costuma demorar para tanto?
d) Atualmente, existe o risco de as empresas não conseguirem utilizar os seus créditos?
e) A reforma tributária agrava esse risco?
f) É interessante que os contribuintes recorram à Justiça para conseguir utilizar os créditos de ICMS?
g) o que poderá ocorrer com créditos acumulados não aproveitados antes da extinção do ICMS

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Sobre o produtor

Almir Crespi - Bolsa Nacional ICMS

A BOLSA NACIONAL ICMS é uma empresa de consultoria de gestão e tecnologia de sistemas de informação, especializada nas áreas Contábil e Fiscal e com ampla expertise tributária. Expertise em homologação saldos credores ICMS e ICMS ST, primeiro portal de negócios do Brasil sistema de leilão. www.bolsanacionalicms.com.br

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