Gestão de Contratos

Público-alvo:

Diretores, gerentes e gestores de contratos celebrados com  a Administração Pública de Municípios e/ou com concessionárias para a prestação de serviços relacionados a iluminação pública; empresas interessadas em participar de licitações para contratações com a Administração Pública; empresas interessadas na administração de negócios contratuais correlatos às parcerias público-privadas de iluminação pública.

Objetivos:
- Compreender os modelos de contratos passíveis de serem celebrados com a Administração Pública de Municípios referentes a serviços de iluminação pública.
- Aprofundar o conhecimento da estrutura dos contratos de parceria público-privada, tanto do ponto de vista da concessionária privada contratada pelo Município como dos fornecedores de bens e serviços para a concessionária privada.
- Entender os demais modelos de contratações com a Administração Pública dos Municípios diversos das parcerias público-privadas.
- Compreender a execução dos contratos acima referidos e a importância da gestão contratual para a prevenção e a mitigação de riscos, a segurança jurídica e econômico-financeira e o alcance de metas.

Conteúdo Programático:
 Contratos de parcerias público-privadas (PPPs) em iluminação pública:
- Objeto, prazo e estrutura da concessionária.
- Remuneração – contraprestação pecuniária, COSIP, bônus de eficientização.
- Garantias do parceiro público.
- Receitas acessórias e cidades inteligentes – relações contratuais com terceiros e com o Município.
- Riscos contratuais – prevenção, mitigação, consequências. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

-  Fiscalização – Município e verificador independente. Indicadores de desempenho e penalidades.

- Extinção – bens reversíveis e indenização.
- Gestão contratual.
- Contratos de prestação de serviços contínuos:
- Transição de regimes – Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021.
- Objeto, prazo e remuneração.
- Condições para a vigência de 10 anos.
- Gestão contratual.
- Contratos de eficiência:
- Objeto e geração de economia para a Administração Pública.
- Remuneração.
- Prazo – sem investimento e com investimento.
- Gestão contratual.
- Contratos públicos e matriz de riscos.
- Contratos de iluminação pública, eficientização energética e ESG.

Carga horária: 05 horas

Instrutora
Dra. Vanessa Souza Rosa
Diretora Jurídica
ABCIP