IBCTD convida ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Tema: "Fiscalização do Mercado de Combustíveis e a Defesa do Interesse do Consumidor"

Palestrantes convidados ANP:

* Francisco Nelson Castro Neves – Superintendente de Fiscalização do Abastecimento – ANP

* Milena Nascimento Sales – Chefe do Núcleo de Fiscalização Regional BA - ANP

Mediadores do IBTCD:

* Archimedes Pedreira – Representante IBCTD na BA

* Gisela Simona – Deputada Federal e Representante IBCTD no MT

TÓPICOS:

1) Poder concedente, consumidor e mercado: os vértices da regulação;

2) Matriz veicular brasileira: a segurança do suprimento e a qualidade dos produtos (eficiência + baixa emissão de particulados);

3) O Trabalho da ANP na Fiscalização do Abastecimento Nacional: 

    3.1. Estrutura descentralizada da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento: Núcleos Regionais;

    3.2. Processo de Fiscalização: do Planejamento ao Julgamento Administrativo;

    3.3. Regulação responsiva: ação coercitiva x natureza educacional;

4)Característica do comércio varejista de combustíveis e a relação de consumo: a hipossuficiência do consumidor;

5) Obrigações dos revendedores de combustíveis quanto às informações ao consumidor;

6) Preços: o que prescreve a norma da ANP quanto às obrigações da revenda e qual a missão da agência nos termos da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo);

7) Direito do consumidor quanto aos testes de qualidade e quantidade dos produtos;

8) Canais de comunicação do consumidor com a ANP; CRC da ANP, Ouvidoria e endereço eletrônico;

9) O trabalho da ANP em parcerias: Acordos de Cooperação Técnica , Forças-tarefa e ações conjuntas. Cenário atual dos ACTs vigentes com os órgãos de Defesa do Consumidor;

10) Curso “Conhecendo o mercado de combustíveis” em parceria com a Senacon: orientação ao consumidor.