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IBDSS ON-LINE: ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

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IBDSS ON-LINE: ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

04 mar - 2023 • 09:00 > 11 mar - 2023 • 13:00

 
Evento Online via Zoom

Descrição do evento

IBDSS ON-LINE

CURSO: ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR


Dias 04/03/2022 e 11/03/2022 (SÁBADOS) - 09h ás 13h  



OBJETIVO

 

Transmitir conceitos mínimos necessários para a compreensão do Direito da Saúde Suplementar e da regulação exercida pelo Estado, principalmente com referência a Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ideia é dar uma visão panorâmica da regulação dos planos privados de assistência à saúde suplementar, sobre o funcionamento das operadoras, a atuação do órgão regulador e os requisitos contratuais e coberturas asseguradas. Em 2022 a ANS publicou mais de 50 novas resoluções ou instruções normativas, bem como novas leis alteraram de foram significativa a regulação dos planos privados de assistência à saúde. Mudanças significativas foram realizadas. Você precisa se atualizar. VAGAS LIMITADAS

 

PROGRAMA


01 - A saúde na Constituição Federal

        O dever do Estado e a participação da iniciativa privada
        Os sistemas de saúde e suas implicações jurídicas

02 - A regulação dos planos privados de assistência à saúde

        Características
        Intervenção por Direção
        Micro sistema de normas
        Histórico da Lei n. 9.656, de 1998

03 - Classificação das Operadoras

        Administradoras de Benefícios
        Cooperativas
        Seguradoras especializadas em saúde
        Medicina e Odontologia de Grupo
        Filantropia
        Autogestões
 
04 - O objeto social exclusivo e o tratamento dado às entidades fechadas de previdência complementar
 
05 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar

        Características das Agências Reguladoras
        Atribuições e competências da ANS
        Funcionamento da ANS
     
06 - A autorização de funcionamento

        Os requisitos para registro de operadora
        Os requisitos para registro de produtos
     
07 – A regulação prudencial

        Obrigações econômicas e financeiras
        Outras obrigações
        Direção Fiscal
        Direção Técnica
        Liquidação Extrajudicial
 
08 - O contrato de plano privado de assistência à saúde

        Aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor
        Características Gerais e Cláusulas Obrigatórias
        Carências e período de cobertura parcial temporária
        Características do Contrato Individual/Familiar
        Características do Contrato Coletivo Empresarial
        Características do Contrato Coletivo por Adesão
        Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
        Princípios de Atenção à Saúde na Saúde Suplementar
        Exclusões
        Diretrizes de Utilização de Tratamento
        Plano Referência
        Plano Ambulatorial
        Plano Hospitalar
        Plano Hospitalar com obstetrícia
        Plano Odontológico
 
09 - As garantias asseguradas aos desempregados e aposentados
 
10 - A responsabilidade dos administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde
 


COORDENADOR/INSTRUTOR



José Luiz Toro da Silva. Advogado e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em Direito pela FADISP. Pós-doutor pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra. Vice-Presidente da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da Associação Lusófona de Direito da Saúde. Professor convidado do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, da Escola Paulista de Direito e do Instituto Luiz Mario Moutinho. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas.





Este curso será transmitido por videoconferência, com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real.




PASSO A PASSO PARA ACESSAR A TRANSMISSÃO
 

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    2. Acesse a aba Ingressos no site ou no app da Sympla, disponível para iOS e Android;
    3. Selecione o evento que você vai participar e clique em Acessar transmissão;
    4. Pronto! A transmissão será disponibilizada 15 minutos antes do evento iniciar.

     

    INFORMAÇÕES GERAIS

     

    • Turma reduzida a fim de possibilitar amplo debate e integral participação de todos. 
    • As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
    • Reservamos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes. 
    • Todos os participantes irão receber certificado após conclusão do curso.
    • Clientes da Toro & Advogados e filiadas da UNIDAS tem desconto nas inscrições.
    • O valor das inscrições mencionadas na plataforma é valor líquido, em caso de pessoa jurídica estará sujeito a retenção das contribuições sociais


    Qualquer dúvida, entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou Whatsapp (11) 3101.3095

    Política do evento

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    Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.

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    Sobre o produtor

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    IBDSS

    O Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar, sigla IBDSS, foi criado em primeiro de junho do ano de 2001 por um grupo de advogados, professores, estudantes de direito e profissionais ligados a entidades privadas de assistência médica, tendo como seu primeiro presidente o Dr. José Luiz Toro da Silva. O IBDSS é um instituto cultural, sem finalidades lucrativas, com sede na cidade de São Paulo, tendo como finalidade o fomento ao estudo do Direito e, em especial, das questões concernentes

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