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O Universo da LGPD e seu Impacto nas Empresas de Saúde Brasileiras
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O Universo da LGPD e seu Impacto nas Empresas de Saúde Brasileiras
05 set - 2023 • 18:00 > 05 set - 2023 • 19:30
Evento Online via Google Meet
Evento encerrado
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05 set - 2023 • 18:00 > 05 set - 2023 • 19:30
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Descrição do evento
O que é a LGPD e por quê ela é importante para empresas da saúde?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou para revolucionar a forma como lidamos com informações sensíveis, especialmente na área da saúde. Esta legislação brasileira visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais, estabelecendo diretrizes claras sobre a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de informações pessoais por empresas, organizações e entidades governamentais. Seu descumprimento prevê a aplicação de multas de até R$50 milhões e, em alguns casos, responsabilização civil e criminal por danos causados aos titulares dos dados.
Sobre o evento
Neste encontro virtual, discutiremos o impacto dessa legislação crucial para a gestão e o tratamento de dados de pacientes no Brasil, proporcionando maior visibilidade sobre as medidas que as empresas devem tomar para se enquadrarem em suas normas. Participantes receberão certificado de participação gratuitamente por e-mail após o evento.
Palestrante Confirmado: Felipe Moreira é Sócio de Direito Digital do escritório Rayes & Fagundes.
O que esperar do evento?
- Entendimento abrangente sobre a LGPD e suas implicações para empresas de saúde;
- Orientações práticas para garantir a conformidade e evitar penalidades;
- Respostas para suas dúvidas e preocupações sobre a LGPD.
Estrutura do evento
1. Introdução
- Apresentação do tema e importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Contextualização sobre a aplicação da LGPD em clínicas médicas;
- Objetivos da apresentação.
2. Fundamentos da LGPD
- Principais conceitos da LGPD (dado pessoal, tratamento, consentimento, entre outros);
- Responsabilidades das clínicas médicas em relação à proteção de dados pessoais;
- Consequências em caso de descumprimento da lei.
3. Direitos dos Titulares de Dados
- Direitos dos pacientes em relação aos seus dados pessoais (acesso, retificação, exclusão, entre outros);
- Como as clínicas médicas devem garantir o exercício desses direitos pelos pacientes;
- Exemplos práticos de situações em que os direitos dos titulares de dados podem ser aplicados em um contexto clínico.
4. Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais em Clínicas Médicas
- Explanação sobre as bases legais previstas pela LGPD que podem legitimar o tratamento de dados pessoais pelas clínicas médicas (consentimento, cumprimento de obrigação legal, entre outros);
- Cuidados e requisitos para a obtenção e documentação do consentimento válido;
- Outras bases legais relevantes para o contexto das clínicas médicas.
5. Medidas de Segurança e Boas Práticas
- Apresentação das medidas de segurança e boas práticas recomendadas para a proteção de dados pessoais em clínicas médicas;
- Criptografia, controle de acesso, políticas de privacidade, treinamento de funcionários, entre outras ações;
- Exemplos de casos de vazamento de dados e suas consequências, destacando a importância de uma abordagem proativa.
6. Impactos Práticos e Benefícios da LGPD
- Análise dos impactos práticos da LGPD nas rotinas e processos das clínicas médicas;
- Adaptação de sistemas e processos internos para o cumprimento da lei;
- Benefícios da LGPD para a segurança e confiabilidade dos dados, construção de uma relação de confiança com os pacientes e imagem da clínica.
7. Conclusões
- Recapitulação dos pontos chave abordados na apresentação;
- Últimas considerações sobre a importância da conformidade com a LGPD para clínicas médicas;
- Espaço para perguntas e discussão.
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
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