A  Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - iniciou o processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte - PDDI-RMBH -, para contemplar as transformações ocorridas na última década e observar os requisitos mínimos estabelecidos pelo art. 12 da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), em especial no que se refere à execução das funções públicas de interesse comum por meio do planejamento metropolitano, articulação entre os seus atores e ordenamento territorial da RMBH.

O objetivo da atualização é promover ajustes no plano já realizado, de forma a contemplar o lapso temporal de 10 anos transcorrido desde sua elaboração, revisitando os conceitos, os debates e a participação procedimentalizados naquele contexto. Finalizada a atualização, mediante ampla participação dos atores inseridos nas dinâmicas da RMBH, o resultado será encaminhado à Assembleia Legislativa, conforme previsto no Estatuto da Metrópole, de modo a prover a RMBH de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.

O projeto encontra-se na etapa de Oficinas Participativas relativa ao Produto 4 - Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos, que ocorrerão em meio virtual no período de 11 à 14 de março de 2024 às 19 horas. Cada dia será dedicado a uma temática integradora: ordenamento territorial, habitação, mobilidade, desenvolvimento socioeconômico e meio ambiente conforme a seguinte programação: