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REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR DE BENS IMÓVEIS

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REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR DE BENS IMÓVEIS

24 abr - 2025 • 19:00 > 25 abr - 2025 • 23:00

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Descrição do evento

REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR DE BENS IMÓVEIS

DE ACORDO COM OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Objetivo: O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada para o setor de Bens Imóveis. O curso abordará também a regulamentação da reforma tributária aprovada (Lei Complementar 214/25), bem como o Projeto de Lei Complementar nº 108/24 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos).

Público-Alvo: A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

- PROJETO DO PODER EXECUTIVO

PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

- PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)

3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (Emenda Constitucional 132/23) 

4-) LEI COMPLEMENTAR 214/25

a) IBS e CBS

b) Fato gerador

d) Momento de ocorrência do fato gerador

e) Local da operação

f) Base de cálculo

g) Alíquotas

h) Sujeição Passiva

i) Formas de recolhimento

j) Não-cumulatividade

k) Operacionalização do IBS e da CBS

5-) OPERAÇAO COM BENS IMÓVEIS

Incidência

Fato gerador

Base de cálculo

Redutor de ajuste

Redutor social

Alíquota

Incorporação Imobiliária e do Parcelamento de Solo

-  Sujeição passiva

- Carga horária – 08 horas

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

 - Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial

- Professor de cursos de graduação e pós-graduação.

- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.

- Coordenador de cursos de pós-graduação.

- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

- Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”.

- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).

- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG

- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.

- Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito

- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University

- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

- Autor de livros jurídicos

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