O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), implementado há 67 anos, oferta alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O PNAE é regido pela Lei Federal nº 11.947, em 16/06/2009, esta regulamentada pela Resolução FNDE nº 06, 08/05/2020, Resolução FNDE nº 20, 02/12/2020 e Resolução FNDE nº 21, 16/11/2021. 

A partir da publicação dessa legislação, as Entidades Executoras passaram a inserir a obrigatoriedade de aquisição mínima de 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para atender à demanda da alimentação escolar, conforme matéria disciplinada por meio do art. 14 da citada Lei.

Esse processo de aquisição envolve ações intersetoriais. Uma delas é a parceria do FNDE com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/MAPA), e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/MAPA), na qual vêm sendo desenvolvidas ações conjuntas para qualificar e ampliar a produção do setor da agricultura familiar mediante a demanda nacional do Pnae. O desenvolvimento da agricultura familiar é uma ação com duplo efeito positivo, já que além de proporcionar segurança alimentar e nutricional aos alunos do Pnae, também gera desenvolvimento sustentável, fortalecendo os circuitos curtos de comercialização dos produtos nos mercados locais. 

O ciclo dos Seminários Estaduais da Agricultura Familiar para o PNAE faz parte de um projeto de parceria institucional entre esses três órgãos. O evento é direcionado a todos os atores sociais envolvidos nessa temática e objetiva promover maior alinhamento entre a produção da agricultura familiar e as Entidades Executoras do Pnae (Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as escolas federais), buscando ampliar a efetividade da obrigatoriedade prevista no art. 14 da Lei da Alimentação Escolar.

Este é o quarto Seminário Estadual da Agricultura Familiar e PNAE, edição estado do Rio Grande do Norte, a ser realizado de forma remota, no dia 18 de agosto de 2022, das 14h às 16h30 (horário de Brasília), apresentando o perfil da agricultura familiar e o mapeamento da produção da agricultura familiar no estado do Rio Grande do Norte, os 10 passos para realização da compra da agricultura familiar para alimentação escolar, e um panorama desse processo de compra nesse estado.

As vagas na sala virtual são limitadas e as inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 01 de agosto de 2022, pelo site do FNDE. Todo conteúdo será gravado e disponibilizado nas redes sociais do FNDE após o período eleitoral.

Perguntas frequentes

        Como faço para efetivar a minha inscrição? 

Para se inscrever vá ao canto superior direito desta tela, clique no botão + e selecione 1 inscrição, em seguida clique no botão verde para continuar sua inscrição.
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 *As inscrições não serão realizadas via e-mail nem na opção “Fale com o Organizador. ”

        Como acessar o evento?

Basta acessar no link abaixo, na data e horário de acordo com a programação:

https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/educacao-corporativafnde

Como serão esclarecidas as dúvidas?

 Ao final das apresentações, o moderador selecionará algumas perguntas que serão respondidas pelos palestrantes.

O evento possui lista de presença?

Não, o Encontro não possui lista de presença, basta acessar o link abaixo, na data e horário de acordo com a programação:

https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/educacao-corporativafnde

O evento ficará gravado?

O evento ficará gravado e disponibilizado em breve no canal do FNDE no Youtube.

        Como ter acesso ao certificado de participação no evento?

 O certificado de participação será enviado após a finalização do evento para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até cinco dias úteis. Somente as pessoas com a inscrição confirmada receberão o certificado.

Como corrigir o nome errado ou incompleto após o recebimento do certificado?

O nome que aparece no certificado de participação é o mesmo informado na inscrição. Caso tenha escrito o nome errado gentileza encaminhar nome correto completo e nome do evento que participou para o e-mail: [email protected]