18 ago - 2022 • 14:00 > 18 ago - 2022 • 16:30
O Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), implementado há 67 anos, oferta alimentação escolar e ações
de educação alimentar e nutricional aos estudantes de todas as etapas da
educação básica pública. O PNAE é regido pela Lei Federal nº 11.947, em
16/06/2009, esta regulamentada pela Resolução FNDE nº 06, 08/05/2020, Resolução
FNDE nº 20, 02/12/2020 e Resolução FNDE nº 21, 16/11/2021.
A
partir da publicação dessa legislação, as Entidades Executoras passaram a
inserir a obrigatoriedade de aquisição mínima de 30% de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar para atender à demanda da alimentação
escolar, conforme matéria disciplinada por meio do art. 14 da citada Lei.
Esse
processo de aquisição envolve ações intersetoriais. Uma delas é a parceria do
FNDE com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/MAPA), e a
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/MAPA), na qual vêm sendo
desenvolvidas ações conjuntas para qualificar e ampliar a produção do setor da
agricultura familiar mediante a demanda nacional do Pnae. O desenvolvimento da
agricultura familiar é uma ação com duplo efeito positivo, já que além de
proporcionar segurança alimentar e nutricional aos alunos do Pnae, também gera
desenvolvimento sustentável, fortalecendo os circuitos curtos de
comercialização dos produtos nos mercados locais.
O
ciclo dos Seminários Estaduais da Agricultura Familiar para o PNAE faz parte de
um projeto de parceria institucional entre esses três órgãos. O evento é
direcionado a todos os atores sociais envolvidos nessa temática e objetiva
promover maior alinhamento entre a produção da agricultura familiar e as
Entidades Executoras do Pnae (Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios e as escolas federais), buscando ampliar a efetividade
da obrigatoriedade prevista no art. 14 da Lei da Alimentação Escolar.
Este
é o quarto Seminário Estadual da Agricultura Familiar e PNAE, edição estado do
Rio Grande do Norte, a ser realizado de forma remota, no dia 18 de agosto de
2022, das 14h às 16h30 (horário de Brasília), apresentando o perfil da
agricultura familiar e o mapeamento da produção da agricultura familiar no
estado do Rio Grande do Norte, os 10 passos para realização da compra da
agricultura familiar para alimentação escolar, e um panorama desse processo de
compra nesse estado.
As
vagas na sala virtual são limitadas e as inscrições poderão ser realizadas a
partir do dia 01 de agosto de 2022, pelo site do FNDE. Todo conteúdo será
gravado e disponibilizado nas redes sociais do FNDE após o período eleitoral.
Perguntas frequentes
Como faço para efetivar a minha inscrição?
Para se inscrever vá ao canto superior direito desta tela, clique no botão + e selecione 1 inscrição, em seguida clique no botão verde para continuar sua inscrição.
Preencha com seus dados e pressione o botão verde finalizar.
*As inscrições não serão realizadas via e-mail nem na opção “Fale com o Organizador. ”
Como acessar o evento?
Basta acessar no link abaixo, na data e horário de acordo com a programação:
https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/educacao-corporativafnde
Como serão esclarecidas as dúvidas?
Ao final das apresentações, o moderador selecionará algumas perguntas que serão respondidas pelos palestrantes.
O evento possui lista de presença?
Não, o Encontro não possui lista de presença, basta acessar o link abaixo, na data e horário de acordo com a programação:
https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/educacao-corporativafnde
O evento ficará gravado?
O evento ficará gravado e disponibilizado em breve no canal do FNDE no Youtube.
Como ter acesso ao certificado de participação no evento?
O certificado de participação será enviado após a finalização do evento para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até cinco dias úteis. Somente as pessoas com a inscrição confirmada receberão o certificado.
Como corrigir o nome errado ou incompleto após o recebimento do certificado?
O nome que aparece no certificado de participação é o mesmo informado na inscrição. Caso tenha escrito o nome errado gentileza encaminhar nome correto completo e nome do evento que participou para o e-mail: [email protected]
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal.
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