A Portaria SGP/ME Nº 4645/2022 provocou mudanças profundas a respeito da concessão do benefício de pensão civil por morte no âmbitodo Regime Próprio de Previdência Social da União. Essas mudanças estão vigentes a partir de 01/08/2022 e carecem de observância dos servidores federais dos recursos humanos e dos advogados atuantes no processo administrativo.

A proposta do Seminário: Portaria SGP/ME Nº 4645/2022 e seu impacto na pensão civil por morte é atualizar os servidores de recursos  humanos, advogados e servidores públicos em geral a respeito nas mudanças na concessão do supracitado benefício. Em 8h de conteúdo serão abordados todos os pontos da nova portaria, as regulamentações pertinentes, bem como teremos uma oficina com casos práticos para aplicação de todo conteúdo abordado.

O evento será gravado e ficará disponível aos participantes por 30 dias.

1.   Pensão civil por morte de que trata a lei nº 8.112, de 1990

Requisitos para a instituição da pensão

Beneficiários de pensão

Início do efeito financeiro da pensão

Requerimento do benefício de pensão

Comprovação da união estável e dependência econômica

Cálculo e reajuste

Regras para o cálculo da pensão cujo óbito ocorreu entre 20 de fevereiro de 2004 e 12 de novembro de 2019 - dia anterior à publicação da EC nº 103/2019

Regras para o reajuste da pensão cujo óbito ocorreu entre 20 de fevereiro de 2004 e 12 de novembro de 2019 - dia anterior à publicação da EC nº 103/2019.

Regras para o cálculo da pensão cujo óbito ocorreu a partir de 13 de novembro de 2019 - data da publicação da EC nº 103/2019

Regra geral

Regra aplicável quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Rateio, reversão e recálculo do benefício de pensão

Perda e cessação do direito à pensão

Pensão provisória

2.    Pensão civil por morte de que trata a lei nº 3.373, de 1958

Beneficiários de pensão

Extinção do benefício

3.    Dos procedimentos comuns

Do procedimento de concessão de pensão por morte

Solicitação do benefício

Da análise

Do recurso

Da decadência e prescrição

Revisão dos atos da pensão

4.    Disposições finais