TUDO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

DE ACORDO COM OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Objetivo: O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada. O curso abordará também a regulamentação da reforma tributária aprovada (Lei Complementar 214/25), bem como o Projeto de Lei Complementar nº 108/24 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos).

Público-Alvo: A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

- PROJETO DO PODER EXECUTIVO

- PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

- PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)

3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (Emenda Constitucional 132/23) 

4-) LEI COMPLEMENTAR 214/25

a) IBS e CBS

b) Fato gerador

c) Imunidades

d) Momento de ocorrência do fato gerador

e) Local da operação

f) Base de cálculo

g) Alíquotas

h) Sujeição Passiva

i) Formas de recolhimento

j) Não-cumulatividade

k) Operacionalização do IBS e da CBS

l) Apuração

m) Ressarcimento e Compensação

n) IBS e CBS nas importações

o) IBS e CBS nas exportações

p) Cashback e cesta básica nacional de alimentos

q) Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)

- Redução em trinta por cento das alíquotas;

- Redução em sessenta por cento das alíquotas;

- Redução a zero das alíquotas;

- Serviços de Educação;

- Serviços de Saúde;

- Dispositivos médicos;

- Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;

- Medicamentos;

- Alimentos destinados ao consumo humano;

- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;

- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

- Insumos agropecuários e aquícolas;

- Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

- Comunicação institucional;

- Atividades desportivas;

- Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;

- Produtor rural;

r) Regimes específicos de IBS e CBS

- Combustíveis;

- Serviços financeiros;

- Planos de Assistência à Saúde;

- Concursos de prognósticos;

- Bens Imóveis;

- Sociedades Cooperativas;

- Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;

s) Imposto seletivo

- Fato gerador;

- Não incidência;

- Base de cálculo;

- Alíquotas;

- Sujeito passivo;

t) Zona Franca de Manaus

u) Áreas de Livre Comércio

v) Regime de Transição

5-) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/24

a) Comitê Gestor do IBS

b) Competências do Comitê Gestor do IBS

c) Diretrizes para fiscalização e cobrança

d) Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS

e) Controle Externo do Comitê Gestor do IBS

f) Orçamento

g) Processo Administrativo Tributário do IBS

- Atos;

- Prazos;

- Intimações;

Vícios e nulidades;

Contencioso administrativo tributário;

Espécies recursais;

Órgãos de julgamento.

- Carga horária – 08 horas

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

 - Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial

- Professor de cursos de graduação e pós-graduação.

- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.

- Coordenador de cursos de pós-graduação.

- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

- Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”.

- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).

- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG

- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.

- Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito

- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University

- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

- Autor de livros jurídicos