O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 15ª Região/AM) estará realizando o 2º curso de formação para Assistente Sociais atuarem na Comissão de Instrução de Processos Éticos, a ser realizada nos dias 01, 08,15, 22 e 29  de outubro no horário de 14h00 as 18h00 na Escola Normal Superior da Universidade do Estado Amazonas localizada à Av. Djalma Batista, 2470 - Chapada, Manaus - AM, 69050-010 . O curso tem como objetivo instrumentalizar Profissionais de Serviço Social para compor comissão de instrução responsável pela apuração de Processos Éticos.

O Curso terá carga horária de 20h, dividido em 5 aulas com carga horária de 4h, será mediado pelo Assessoria jurídica do CRESS 15ª AM. Este curso é destinado a profissionais regulares e adimplentes, considerando o objetivo do curso é formar profissionais para compor comissão.

As Comissões de Instrução, estão previstas no art. 13 do Código Processual de Ética, são de caráter temporário e devem ser compostas por 2 (dois) assistentes sociais de base, em pleno gozo dos seus direitos. Sua função é dar andamento aos processos éticos, uma vez determinado sua instauração pelo Conselho Pleno do CRESS.

Cabe à Comissão de Instrução a elucidação dos fatos e, para isso, poderá: recolher provas, anexar documentos, convocar e ouvir as partes e as testemunhas, entre outros meios legais e lícitos disponíveis.

Ao final do processo, a Comissão de Instrução deve elaborar parecer conclusivo, indicando procedência ou improcedência da denúncia ética. No caso de procedência da denúncia, o parecer deve assinalar se houve transgressão ao Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, expondo quais os artigos infringidos e sugestão da penalidade a ser aplicada, de acordo com o previsto no Código de Ética do/a Assistente Social.

Concluído o parecer da Comissão de Instrução, será comunicado ao Presidente do Conselho Regional, que marcará o julgamento ético a ser realizado pelo Conselho Pleno do CRESS.