A promulgação da Lei nº 10.436, em 24 de abril de 2002, representou um marco histórico na luta pelos direitos da comunidade surda no Brasil, ao reconhecer oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Após 23 anos, é fundamental refletir sobre os avanços conquistados e os desafios ainda persistentes na efetivação dessa legislação.

Nesse período, observou-se o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão, como a presença de intérpretes de Libras em instituições públicas e privadas, a ampliação da oferta de cursos de Libras e a inserção da língua nos currículos de formação docente. Além disso, iniciativas voltadas à acessibilidade comunicacional e à promoção dos direitos linguísticos contribuíram para o empoderamento da comunidade surda. 

OBJETIVOS

• Refletir sobre os 23 anos da Lei 10.436/2002 e sua importância para a comunidade surda.

• Reconhecer os avanços na promoção dos direitos das pessoas surdas no Brasil.

• Identificar os principais desafios ainda existentes na efetivação da lei.

• Sensibilizar a sociedade para a valorização da Libras e da cultura surda. • Incentivar ações que fortaleçam a inclusão e acessibilidade em diferentes setores.