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As interfaces do Direito Público e a atuação junto ao Terceiro Setor
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As interfaces do Direito Público e a atuação junto ao Terceiro Setor
07 mar - 2023 • 18:00 > 07 mar - 2023 • 20:00
Evento presencial em OAB Contagem , Contagem - MG
Evento encerrado
As interfaces do Direito Público e a atuação junto ao Terceiro Setor
07 mar - 2023 • 18:00 > 07 mar - 2023 • 20:00
Evento presencial em OAB Contagem , Contagem - MG
Evento encerrado
Descrição do evento
ABERTURA: 18h
No dia 7 de março, comemoramos o dia nacional da Advocacia Pública, e em homenagem a Comissão de Direito Público trará o evento: “As interfaces do Direito Público e a atuação junto ao Terceiro Setor”. O intuito é a apresentação aos advogados e advogadas sobre as possibilidades da atuação consultiva relacionada ao Terceiro Setor, tendo como base a Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 (MROSC), em especial no âmbito do Município desta Subseção.
Para isso, vamos receber como expositor o Dr. Renato Dollabela, listado como um dos advogados mais admirados no país, com atuação e especialidade em terceiro setor e propriedade intelectual.
Na oportunidade, também serão abordadas as implicações do Decreto Municipal nº 786, de 27 de dezembro de 2022, instituído no Município de Contagem, que dispõe sobre a instituição e a gestão do Sistema Informatizado das Parcerias de Contagem - SIPCON, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, onde contaremos com a participação e exposição da Superintendente de Planejamento e Gestão na Prefeitura Municipal de Contagem, especialista em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental, Maria Isabela Gonçalves Gomes Pacheco, e, do Auditor de Controle Interno do Município de Contagem, especialista em Auditoria Governamental, Gestão de Projetos e Gestão de Custos, Zanio de Sousa Gontigo.
O intuito é reforçar a relevância da temática, e ampliação das possibilidades de trabalho e a abertura para eventuais demandas para capacitação.
Aguardamos por todos vocês!
PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO:
PREENCHA À LISTA DE PRESENÇA NA SEDE DA OAB CONTAGEM.
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesLocal
OAB Contagem
Rua Edmir Leão, 454 Centro
Contagem, MG
Sobre o produtor
OAB Contagem
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - Subseção Contagem<br /> <br /> https://www.facebook.com/OabSubsecaoContagem/
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