9h às 10h: Painel "Divórcio e separação"

Divórcio e separação extrajudiciais. Espécies de dissolução conjugal e sua manutenção no ordenamento jurídico brasileiro após a EC 66/2010. A obrigatoriedade de escritura pública no procedimento extrajudicial. A assistência obrigatória do advogado. A homologação judicial se houver nascituro ou filho incapaz. Divórcio impositivo e registral: as inglórias tentativas de sua implementação. Modificação do regime de bens e escritura pública prévia à homologação judicial.

Presidente da Mesa - Patrícia Mello Cabral, 2ª Tabeliã de Notas Santo André.

Palestrante (20min) - Francisco Eduardo Loureiro, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e Conselheiro Científico da ADFAS.

Palestrante (20min) - Atalá Correia, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Mestre e Doutor em Direito Civil pela USP e Diretor de Relações Internacionais da ADFAS.

Palestrante (20min) - Carlos Alberto Dabus Maluf, Professor Titular de Direito Civil da FDUSP e Conselheiro Científico da ADFAS.

10h às 11h: Painel "União estável"

A equiparação dos efeitos da união estável aos do casamento. A importância dos pactos de reconhecimento e de dissolução de união estável. A formalização dos pactos e a interpretação sistemática do Código Civil. Atribuições notariais compatíveis com a lavratura dos pactos. Atribuições registrais incompatíveis com a lavratura dos pactos (art. 94-A da Lei de Registro Públicos). A assistência obrigatória do advogado. A homologação judicial se houver nascituro ou filho incapaz.

Presidente da Mesa - Carlos Fernando Brasil Chaves, 7º Tabelião de Notas de Campinas, Mestre e Doutor em Direito Civil Comparado pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Direito Notarial da ADFAS.

Palestrante (20min) - Vitor Frederico Kümpel, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Doutor em Direito pela USP e Presidente da Comissão de Direito Registral da ADFAS.

Palestrante (20min) - Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente e fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Mestre e Doutora em Direito Civil pela USP, e Sócia fundadora do escritório de advocacia RBTSSA.

Palestrante (20min) - Nestor Duarte, Professor Titular de Direito Civil da FDUSP e Doutor em Direito Civil pela USP.

Ficha técnica:

“Aspectos Atuais das Relações Familiares”

Data: 10/11/2022

Horário: 9h as 11h

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco, 95

Inscrições: gratuitas e limitadas 

Contato/dúvidas: eventorelacoesfamiliares@gmail.com